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Boca de urna

Justiça de SP registra 12 prisões por crime eleitoral

O TRE-SP divulgou nesta tarde o saldo de ocorrências policiais do primeiro turno. Até as 15h30, 12 pessoas foram presas no Estado. O motivo principal foi o crime de boca de urna e arregimentação de eleitores, que levou à prisão sete pessoas em Porto Ferreira e quatro em São Bernardo do Campo, segundo a Folha Online.

Em Salto, uma pessoa foi presa pelo crime de divulgação de propaganda. Os crimes estão previstos nos artigo 39 da Lei das Eleições (lei 9504/97).

O Estado registrou ainda 46 ocorrências sem prisão --38 por divulgação de propaganda, sete por boca de urna e arregimentação de eleitores e uma por transporte ilegal de eleitores.

As ocorrências por divulgação de propaganda concentram-se em São Bernardo do Campo, com 25 casos registrados.

Em seguida, vêm Jacupiranga (5) e Presidente Venceslau (4). Campo Limpo Paulista, Palmital, Jundiaí, Mogi das Cruzes registraram uma ocorrência cada.

Em Bastos, houve uma ocorrência de transporte ilegal de eleitores --artigo 11 da Lei 6.091/74.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2010, 16h35

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