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Liberdade de informação

Pesquisa Ibope pode ser divulgada no Paraná

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio permitiu a divulgação da pesquisa Ibope de intenção de votos para os cargos de senador e governador do estado do Paraná. A liminar, concedida a pedido do instituto Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria, considerou a liberdade de informação e suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que proibia a publicação dos resultados da pesquisa a pedido da coligação “Novo Paraná”, que apoia a candidatura de Beto Richa (PSDB) ao governo paranaense.

O Ibope alegou que o TRE-PR impediu o leitor de conhecer o cenário eleitoral e, com isso, escolher seu candidato de forma segura com base em informações que deveriam ser públicas, uma vez que também impediu a divulgação de pesquisas dos institutos Datafolha e Vox Populi.

A pesquisa foi realizada no dia 25 de setembro. Segundo o Ibope, há mais de 15 dias não é divulgado qualquer pesquisa de intenção de votos no Paraná, sob alegação de erros técnicos na metodologia a ser aplicada, como idade da amostragem diferente da apresentada pelo TSE e a utilização de índices da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, e não de 2009.

O Ibope afirmou no pedido que é o maior interessado na correção de eventual erro metodológico da pesquisa, que observou todos os requisitos previstos na Resolução 23.190/2010, que trata do registro das pesquisas eleitorais, e que a manutenção do TRE-PR representa “prejuízo irreparável à liberdade de manifestação e, em última análise, ao princípio democrático e aos eleitores paranaenses”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler a decisão do ministro.

MS 330.537

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2010, 10h32

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