Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desobstrução de acesso

Grevistas têm de ficar a 30 metros das agências

O Banco Santander conseguiu liminar junto à 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis para que os bancários em greve não façam manifestações a menos de 30 metros de suas agências. A decisão, chamda de interdito proibitório, foi proferida nesta quinta-feira (30/9) e abrange toda a base territorial do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região (Seeb), que compreende 17 municípios.

Em caso de descumprimento do despacho, expedido pelo juiz Roberto Masami Nakajo, o Seeb da Capital deverá pagar multa de R$ 20 mil por dia e por agência. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina.

De acordo com o juiz, a adesão ao movimento grevista é opção de cada empregado, ou seja, os que pretendem trabalhar "não podem ser impedidos ou molestados" em virtude disso. Nakajo sustenta também que os clientes e prestadores de serviços terceirizados não podem ser impedidos de entrar nas agências, "ainda mais que podem acessar os caixas eletrônicos independentemente da existência ou não de trabalhadores nos caixas da agência", sentenciou. 

O banco moveu a ação possessória alegando que os trabalhadores em greve vêm obstruindo o acesso às agências e aos centros administrativos, impedindo a entrada de colegas que não aderiram ao movimento e de clientes. Para comprovar o fato, chegou a juntar fotos ao processo.

Nakajo faz referência, em sua decisão, à ação análoga movida pelo Bradesco contra o mesmo sindicato durante a greve de 2008. Na ocasião, a liminar concedida pelo magistrado foi descumprida, e ele aplicou multas para o sindicato e um de seus dirigentes. Houve recurso para o TRT-SC, que manteve a decisão de Nakajo. O processo subiu para o TST em maio deste ano, mas ainda não foi julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2010, 3h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/10/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.