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Prescrição processual

Parlamentares se livram de ações no STF

Graças a prescrição dos processos relativos a crimes eleitorais, o senador Mão Santa (PSC-PI) e os deputados federais Ciro Nogueira Filho (PP-PI) e Abelardo Camarinha (PSB-PI) não respondem mais a ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da Agência Brasil.

O inquérito de Mão Santa e Nogueira era o mesmo. Ambos são acusados de tere promovido uma carreata no dia do primeiro turno das eleições de 2006, prática proibida pela Justiça Eleitoral. Já Camarinha respondia por uma ação penal por ter por ter divulgado em propaganda eleitoral no pleito de 2006 fatos inverídicos em relação a opositores com potencial de influenciarem o eleitorado.

Os ministros Ellen Gracie e Joaquim Barbosa informaram que a pena máxima para os crimes era de um ano de detenção. De acordo com o Código Penal, a prescrição para esses tipos de crimes ocorre em quatro anos contados da data dos fatos.

Nogueira foi eleito senador pelo Piauí e Camarinha foi reeleito para a Câmara dos Deputados. Ele obteve uma liminar do Superior Tribunal de Justiça para que a Lei da Ficha Limpa não produzisse efeitos sobre sua candidatura, uma vez que foi condenado por improbidade administrativa em 2008 por ter celebrado convênios ilegais quando era prefeito de Marília (SP). Mão Santa não conseguiu se reeleger.

Além dos três inquéritos, uma ação contra o ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG) também deixou de tramitar no STF. Isso porque ele voltou à suplência após o retorno de do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB-MG) para o cargo. O ministro Dias Toffoli encaminhou a ação que acusa Salgado de sonegação de contribuição previdenciária para a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro porque o parlamentar não tem mais direito a foro privilegiado. Salgado não conseguiu se eleger deputado federal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2010, 15h03

Comentários de leitores

4 comentários

O POBRE VAI PRESO SEMPRE

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Todos sabem que que um médico "famoso" foi condenado por vários estrupros (e outros crimes) a mais de 200 anos de prisão (o que é uma piada, pois no Brasil ninguém fica mais de 30 anos na prisão), só que sendo estuprador (a sentença o disse) está em liberdade, ocorre que nenhum estuprador POBRE consegue responder por este crime em liberdade. Claro que ninguém deveria responder em liberdade por um crime tão infame. Motivo pelo qual quero perguntar: POR QUE TODOS ESTUPRADORES POBRES VÃO PARA CADEIA, ANTES DA CONDENAÇÃO EM DIFINITIVO, E ESTUPRADOR E RICO NÃO VAI?

Corrupção desenfreada

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Prescrição tem cheiro de corrupção desenfreada neste caso. É uma vergonha monstruosa que juizes como esses continuem a ostentar uma toga.
Toda a Justiça se vê afrontada, com péssimo exemplo e descrédito das instituições.
É uma afronta à democracia. Se a OAB tiver um minimo de ação, deverá denunciar esse magistrado.

É vergonhosa a extinção da punibilidade pela prescrição

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Estamos como o primeiro comentarista. Não seria o caso de responsabilização do agente, no caso o Ministro. É tese que poderia ser aventada pelo Ministério Público.

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