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Problemas de família

"Questão de família é complexa para Juizados"

O Conselho Nacional de Justiça está atuando politicamente para evitar a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que insere a solução dos conflitos da área de família entre uma das atribuições dos Juizados Especiais. É o que afirmou a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, durante o 28º Fórum Nacional dos Juizados Especiais, nesta sexta-feira (26/11).

Para ela, as questões de família são muito complexas para os juizados especiais. "São problemas dramáticos, complexos, com soluções demoradas e que trazem desgaste para todas as partes envolvidas. Essas questões devem permanecer onde estão, nas varas de Família. Tudo farei para adiar essa mudança", disse.

No primeiro dia do encontro, o professor João Geraldo Piquet Carneiro e o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti manifestaram o mesmo tipo de preocupação. Os dois consideram fundamental a manutenção da simplicidade e informalidade desse serviço, fatores que atraem os cidadãos, sobretudo os mais carentes, a recorrer à Justiça para solucionar os seus conflitos de forma célere e resolutiva.

"Os senhores trabalham no que há de melhor na Justiça. Uma Justiça que resolve, na qual a população confia. O CNJ tem o maior interesse em acompanhar de perto as atividades dos juizados especiais", disse a corregedora, acrescentando que os juízes devem se preocupar em não ser meros resolvedores de processos, mas sim solucionadores de conflitos. Segundo ela, muitas vezes uma sentença judicial, em vez de uma solução, cria um novo problema. "Devemos nos credenciar para sermos os juízes do terceiro milênio", declarou.

Sobre as acusações de que a Corregedoria do CNJ é um órgão destinado a punir magistrados, Eliana Calmon afirmou ser equivocada. . "Somos um ponto de apoio. Não vejo a Corregedoria com um tridente na mão", declarou.

Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o 28º Fonaje acontece na Praia do Forte, na Bahia, reunindo magistrados e outros profissionais do Direito de todas as partes do país. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2010, 15h43

Comentários de leitores

1 comentário

Dra. Eliana Calmon está sendo induzida em erro

analucia (Bacharel - Família)

Dra. Eliana Calmon é uma brilhante Magistrada, mas está sendo induzida em erro por algumas pessoas, uns com boa fé e outros com má fé mesmo.
A Dra. Eliana Calmon foi uma juiza federal e não tratou destas demandas de família, nem atuou em juizado especial estadual. Estes Juizados lidam com crime e não estariam aptos a lidar com divórcio consensual ? Divórcios consensuais podem ser feitos em cartórios extrajudiciais, mas não no Juizado Especial ?
De um lado há um forte lobby da OAB contra o jus postulandi e acesso ao judiciário e de outro alguns dos líderes do juizado especial são contra o direito de família, pois acham que juizado especial deve ser balcão de cobrança para empresas (uma espécie de sERASA estatal).
Dra. Eliana Calmon sugiro que visite o juizado especial estadual e faça um projeto piloto de direito de família. Assim, nós veríamos na prática se funciona, ou não funciona.

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