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Acordo com MP

TV Globo firma compromisso de poupar menores

A TV Globo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, se comprometendo a contratar menores de 16 anos para atuar em manifestações artísticas apenas quando o trabalho não puder ser realizado por adolescente maior.

O MPT notificou o escritor Manuel Carlos em outubro de 2009 devido à personagem da atriz Klara Castanho, da novela Viver a Vida, que interpretava uma vilã. Para o MPT, o trabalho infantil artístico deve ser comedido, observando aspectos legais e eventuais reflexos que o personagem pode provocar no desenvolvimento da criança. No entanto, antes da novela, a Globo já estava sob investigação do MPT em razão do trabalho artístico de menores.

Para a procuradora regional do Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha, o TAC vai criar diretrizes para que o trabalho artístico de menores de 16 anos não prejudique o desenvolvimento biopsicossocial das crianças e adolescentes. Com a assinatura do documento, firmado em 29 de setembro, a emissora assumiu a obrigação de contratar menores de 16 anos com expressa autorização dos representantes legais e mediante concessão de alvará expedido pelo órgão competente.

Condições
Para contratar crianças e jovens, a Globo terá de garantir a matrícula, frequência e bom aproveitamento escolar do trabalhador mirim. Além disso, os horários da escola não poderão coincidir com os das escalas de gravação.

A emissora também não poderá submeter os menores em trabalhos insalubres, perigosos, penosos e em horários noturnos. A empresa se comprometeu a cumprir os direitos trabalhistas e previdenciários dos contratados.

Maria Vitória Sussekind Rocha afirmou que outra preocupação do MPT foi a de assegurar o depósito em caderneta de poupança de um percentual sobre a remuneração devida, cuja movimentação só poderá ser feita após o artista completar 18 anos, salvo em casos especiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2010, 10h32

Comentários de leitores

1 comentário

Que falta do que fazer do MPT!

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

O MP fica se preocupando com o Trabalho dos menores em Novelas, enquanto isso inúmeras crianças trabalham na lavoura sem estudar, trabalham nas fazendas do interior com trabalho escravo, ou então ficam nas ruas pedindo esmolas e fumando crack.

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