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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (22/11) é uma decisão sem precedentes, que contraria entendimento anterior e posterior do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento poupa as principais empreiteiras da mais ampla investigação policial já desencadeada sobre irregularidades em obras públicas no país. Segundo os jornais Agora São Paulo e Folha de S.Paulo, levantamento do Superior Tribunal de Justiça mostra que é inédita a decisão da presidência do tribunal que, desde janeiro, suspendeu a Operação Castelo de Areia. A ordem para interrupção do processo levou a assinatura do então presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha.


Gavetas lotadas
De acordo com o jornal Correio Braziliense, as ações anticorrupção no país têm avançado ao longo dos anos, mas estão longe de alcançar desempenho capaz de restituir os cofres públicos. Os órgãos de controle conseguem recuperar menos de 5% dos valores desviados pela corrupção que são objeto das Tomadas de Contas Especiais. Por isso, a Controladoria-Geral da União ensaia uma ofensiva para mudar as regras do procedimento e há anos tenta aprovar propostas capazes de combater os desvios de recursos públicos. Tem esbarrado na falta de interesse do Congresso Nacional.


Escritório do futuro
Segundo notícia do jornal Valor Econômico, o escritório de advocacia do futuro não ocupará salas vultosas de grandes edifícios, com placas de mármore na entrada indicando o nome dos sócios. A previsão é de Stephen Zack, presidente da American Bar Association (ABA). "Nos próximos dez anos, a advocacia vai sofrer mais alterações do que nos últimos cem", afirma. Zack é o primeiro cubano-americano a comandar a ABA, que, nos Estados Unidos, equivale à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e adotou a meta de permitir que as classes mais pobres da sociedade americana tenham acesso ao Judiciário.


Caso Villela
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai pedir nesta segunda ao Ministério Público do DF que apure a conduta de integrantes da Polícia Civil envolvidos na investigação do crime da 113 Sul. O presidente da entidade, Francisco Caputo, considera a crise na instituição gravíssima, assim como as denúncias apresentadas pela Coordenação de Crimes contra a Vida (Corvida) de que os investigadores da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) teriam oferecido vantagem financeira a um informante do caso. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Refinaria de Manguinhos
Alvo de um inquérito da Polícia Civil por sonegação fiscal, a Refinaria de Manguinhos só mantém o registro no cadastro do ICMS graças a uma liminar obtida na Justiça do Rio de Janeiro, como informa o jornal O Globo. A Secretaria estadual de Fazenda do Rio tenta cassar o registro, com base em provas extraídas das próprias atas da empresa de que a refinaria não produzia uma gota sequer de combustível, de acordo com a chefe da área de tributos da Procuradoria Geral do Estado, Cláudia Freze. Ao conceder a liminar, a 5ª Câmara Cível alega que a suspensão do registro só pode ser tomada pelo Conselho de Contribuintes do Estado e não apenas por um ato de ofício da secretaria.


Prática de tortura
O Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promovem nesta segunda-feira o 1º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional. O encontro começa às 14h30 na Escola Superior da Magistratura Federal, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília. Como noticia o Jornal do Brasil, foram convidados a participar do evento juízes de varas de Execução Penal e de infância de todo o país, a quem serão apresentadas estratégias de combate à prática da tortura. O objetivo é capacitar os magistrados na identificação dos casos de tortura e suas consequências.


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Cambraia de Linho
A coluna Ancelo Gois, do jornal O Globo, informa que o Superior Tribunal de Justiça comprou na quarta da Serigriff Usina de Roupas e Serigrafia Ltda 200 guardanapos brancos de cambraia de linho com a inscrição "STJ". A fatura saiu por R$ 3.482, segundo a ONG Contas Abertas.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2010, 10h55

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