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Acidente da Gol

Estrangeiro que critica Brasil não comete crime

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“Que alívio foi para mim, nesta manhã, ler essa manchete online. Mas, mais importante do que isso é o triunfo da liberdade de expressão e da Primeira Emenda, incluindo a liberdade de expressão para blogueiros”. O desabafo foi publicado no blog do jornalista estadunidense Joe Sharkey, o Joe Sharkey At Large, e se referia à decisão do juiz Carlos Espínola, da 18ª Vara Cível de Curitiba, de extinguir uma ação de danos morais movida contra ele por uma cidadã brasileira. 

O jornalista é um dos sobreviventes do acidente entre o jato executivo Legacy de uma empresa de taxi aéreo dos EUA com um Boeing da Gol. Os 154 ocupantes do Boeing morreram no acidente. Os sete passageiros do Legacy, entre os quais o jornalista americano, se salvaram, depois que o jatinho fez um pouso de emergência na pista de uma base militar no sul do Pará. 

Testemunha privilegiada dos fatos, o jornalista noticiou o acidente em primeira mão nas páginas do The New York Times. Em seguida, criou um blog - Joe Sharkey: Brazil - no qual defendeu com veemência a tese de que o acidente foi consequência de uma série de erros e falhas cometidos pelo contole aéreo brasileiros na REgião Amazônica, naquele 26 de setembro de 2006. O acidente, um dos maiores da história da aviação brasileira, foi amplamente repercutido pela imprensa, mas alguns leitores ficaram particularmente incomodados com os comentários de Sharkey.

Como noticiou a Consultor Jurídico, uma das pessoas que não gostaram do que o jornalista americano escreveu foi Rosane Gutjhar, viúva de um dos passageiros do Boeing da Gol. Para ela, as afirmações do americano ofenderam a nação brasileira ao tratarem o Brasil como uma terra “tupiniquim” e “arcaica”. Indignada, entrou na Justiça do Paraná com uma ação de danos morais contra Sharkey e com um pedido de indenização de R$500 mil.

O processo contra o jornalista foi aberto em outubro de 2009. Para os advogados da Rosane, Oscar e Carla Fleischfresser, o objetivo seria “reestabelecer a dignidade da autoroa, não pelos valores financeiros, mas para provar que há justiça no Brasil”. Embora o jornalista nunca tenha mencionado o nome da autora da ação, ela informou que se sentiu insultada com os comentários veementes proferidos.

Em sua decisão, o juiz entendeu que os argumentos de Rosane careciam dos pressupostos necessários ao desenvolvimento válido e regular do processo. Com a extinção do processo – que ainda é passível de recurso-, além de não conseguir a indenização, a mulher deverá arcar com todas as despesas processuais. Estão englobados nesse montante os honorários advocatícios da outra parte, fixados em R$ 1,5 mil.

Se a legislação brasileira não deu sustento para a reclamação da viúva, a legislação americana protege seus cidadãos em casos como esse. Os Estados Unidos possuem uma lei, conhecida como Speech Act, aprovado em agosto deste ano, que impede tribunais americanos de executar sentenças de difamação proferidas no exterior que contrariem a Primeira Emenda, o dispositivo constitucional de proteção á liberdade de expressão, a que se referiu Sharkey.

Embora a extinção da ação tenha se fundamentado na lei brasileira, o jornalista interpretou como uma vitória da legislação americana de proteção à liberdade de expressão. Em seu blog, Sharkey escreveu que “nem a pior das acusações – eu fui acusado de ter chamado o Brasil de banana e de ter dito que o Brasil era o mais idiota de todos os idiotas – não teria nem remotamente constituído difamação de acordo com a lei dos Estados Unidos. Isso, e o fato de o processo ter sido movido em outro país, levaram o caso a ficar contra a Primeira Emenda”.

Para ele, se qualquer cidadão de outro país conseguir reparação de danos contra jornalistas, escritores ou cientistas americanos, por qualquer coisa que tenha sido dita ou escrita nos Estados Unidos, isso constituiria uma grave ofensa a Primeira Emenda.

Sobre os honorários advocatícios fixados em R$ 1,5 mil, Sharkey disse que não espera um dia sequer ver o dinheiro. No entanto, caso isso ocorra, ele dividirá o dinheiro “com duas instituições que trabalharam arduamente pela liberdade de expressão: The Committee to Protect Journalists e Reporters Committee for Freedom of the Press”.

Passados quatro anos do acidente, o jato Legacy 600 da Embraer chegou nesta sexta-feira (19/11) a Cleveland, Ohio.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2010, 11h28

Comentários de leitores

2 comentários

Lide temerária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não conheço o caso em profundidade, mas uma primeira análise indica que a descabida ação jamais deveria ser proposta. Ao inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil é imposto o dever de advertir o cliente a fim de que não ingresse perante o Poder Judiciário com lide temerária. Se o profissional da advocacia não fez essa advertência, ao menos em uma primeira análise seria o caso de instauração de processo administrativo disciplinar. Como disse, não conheço o caso em sua integralidade, pedindo desde já escusas ao colega caso tenha adotado todas as cautelar que a Lei determina.

A critica americana venceu

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

A mentalidade arcaica e arrogante de alguns brasileiros, levam-nos a tomar certas ( e idiotas) iniciativas no campo do Direito. No caso em tela, a autora da ação tinha mais interesse em tentar ganhar alguns dolares do que mesmo defender direitos personalissimos seus; principalmente porque a mesma perdeu um parente que esteve na aeronave derrubada !

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