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Pedidos rejeitados

Tiririca não deve fazer outro teste, decide TRE-SP

O  Tribunal Regional Eleitoral indeferiu nesta quinta-feira (18/11) liminares em dois Mandados de Segurança impetrados pelo promotor eleitoral Mauricio Antonio Ribeiro Lopes na ação penal contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, o mais votado do país, com 1,3 milhão de votos. O promotor impetrou na terça-feira (16/11) os mandados de segurança para questionar aspectos da audiência realizada no último dia 11. Ribeiro Lopes anunciou no dia da audiência que ia recorrer ao TRE assim que possível. Para o promotor, durante a audiência, Tiririca teve desempenho inferior a 30% do desejável. A informação é do portal G1.

A ação penal apura se houve fraude na declaração de escolaridade entregue à Justiça Eleitoral durante o processo de registro de candidatura de Tiririca. No dia 11, ele se submeteu a testes de leitura e escrita que devem servir de base para a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, responsável por julgar a ação penal. Na mesma ação penal, Tiririca responde por suposta omissão de bens na declaração que ele apresentou à Justiça Eleitoral no processo de registro de sua candidatura.

Segundo a Promotoria, no primeiro mandado impetrado na terça, o promotor requereu ao TRE sete itens. O primeiro deles era a intimação da mulher de Tiririca para que fosse reproduzida em audiência a forma exata como ela elabora a escrita. Em segundo lugar, o MP pediu que fosse permitido chamar de novo a testemunha de defesa para falar sobre pontos polêmicos do laudo apresentado e que foram indeferidas pelo juiz eleitoral.

Em terceiro lugar, o promotor requereu a submissão de Tiririca a perícia oficial por junta médica composta por profissionais de idêntica especialidade daqueles que assinaram o laudo apresentado pela defesa. O promotor pediu ainda, em quarto lugar, o deferimento dos requerimentos formulados em audiência relativos à obtenção de prova de bens em nome do acusado e não declarados à Justiça Eleitoral.

O MP também solicitou a separação das denúncias ofertadas pelos crimes de falsidade ideológica em relação à omissão de declaração de bens e o de falso material e ideológico em relação à declaração de que sabe ler e escrever. O promotor queria ainda a designação de nova audiência para Tiririca escrever sobre tema livre, de seu universo cultural, uma pequena redação para complementação do exame, isso segundo parâmetros adotados pelo Ministério da Educação para aferição de alfabetização de jovens e adultos.

Por último, o promotor requereu a anulação da audiência realizada em relação à acusação de falsidade ideológica na omissão de declaração de bens por não ter sido dada oportunidade ao Ministério Público de se manifestar sobre o documento juntado posteriormente à defesa preliminar.

No segundo mandado de segurança, o promotor questionou a competência do juiz de primeiro grau para realizar a audiência. Segundo o promotor, uma vez que o registro da candidatura foi feito perante ao Tribunal Regional Eleitoral e não na 1ª Zona Eleitoral, o teste deveria ser realizado pelo TRE e com participação do procurador regional eleitoral, conforme, inclusive, representações oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral Estadual uma semana antes das eleições.

A nota diz ainda que o MP dispõe de parecer da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo elucidando que para se considerar uma pessoa alfabetizada funcional exige-se que seja capaz de utilizar a leitura e a escrita para fazer frente às demandas de seu contexto social e usá-las para continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida.

Diante das conclusões de ambos os pareceres, o Ministério Público Eleitoral diz que considera o réu analfabeto funcional e que acredita que, por isso, fica também demonstrada a falsificação ideológica.

O promotor diz que todas as medidas necessárias à defesa da Constituição Federal — que veda a elegibilidade aos analfabetos — continuarão a ser tomadas pelo Ministério Público Eleitoral no âmbito de suas atribuições legais até o esgotamento das vias jurisdicionais.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2010, 19h26

Comentários de leitores

5 comentários

TIRIRICA: Marco Histórico.

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

TIRIRICA deve ser festejado como um marco histórico para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. E não é dentro
do atual sistema que esse episódio pontual deve ser analisado. "SE O SISTEMA SE PRESTA À GERAÇÃO RECORRENTE DE CRISES, NÃO HÁ QUE DISCUTÍ-LAS, MAS REVER O SISTEMA"! Se os operadores do Direito são submetidos a rigorosas provas de capacidade para a interpretação dos textos de lei,como admitir que um autor desses textos sequer saiba
"o que se faz ali?", como declarou o semianalfabeto em causa. "Ali" é o laboratório que institui meios para erradicar o analfabetismo, entre outros benefício sociais REAIS. Ao Miistério Público cabe, sim, propor exames de capacitação - realizados pela OAB - para candidatos à nobre missão de legislar.

FHC descobre a derrota de Serra

Armando do Prado (Professor)

http://www.youtube.com/watch?v=lfsHjijZjJc&feature=fvst

O crime está autorizado

Marcilon (Consultor)

O cara comete crime de falsidade ideologica, vai a publico e diz que não pode provar que não sabe ler e escrever e que sua declaraçao ao TRE foi feita por sua mulher, e que é sua mulher quem ler os textos - ele memoriza e interpreta á sua maneira - do seu personagem no programa do Tom. Para justificar tudo isso, falsos laudos médicos atestaram que ele teria problemas motores, psicomotores, dai não poder escrever. Entretanto, fotos mostram ele segurando a caneta com perfeição para distribuir autógrafos.
Esse país é uma porcaria mesmo. O sujeito, mesmo antes de ser eleito e se juntar à classe mais corrupta e que mais rouba no país - parece que está atraindo seguidores nas fileiras do judicial- já comete crime e, a justiça e parte da população, acham que o palhaço deve ser empossado e cumprir seu mandato. O Promotor só está tentanto fazer a Lei ser cumprida DURA LEX SED LEX, seja de brinco, de calcinha e sutiã, não importa, não existe nada de persguição ou atos exagerados. O indivíduo ao falsificar uma declaração comete sim, crime de estelionato. Deve ser julgado e, se condenado, é um ficha suja e pronto. O povo já se acostumou tanto com o crime que chega a inverter os papeis: mocinho vira, bandido...vejam como ficou a situação do delegado Protógenes por investigar e prender o criminoso Daniel Dantas. Em comentários sobre o papel do promotor e do delegado, citei a figura de Eliot Ness delegado federal americano que combateu com todas as suas forças o mafioso e assassino Al Capone nos anos 30. Seus feitos não só eram aplaudidos pela população, como lhes renderam homenegem O Intocável. Hoje, Ironia do destino Protógenes foi eleito pelos votos criminoso de Tiririca.

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