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Bens e serviços

Crescimento econômico impede aumento de tributação

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Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos. José Serra (PSDB) ficou no “promessômetro”. Mostrou o seu competente passado e não desnudou o presidente nas suas partes mais vulneráveis. Dilma Rousseff (PT) fez um programa de 13 pontos, o mais genérico possível. Eles significam tudo e coisa alguma. Vejam o ponto 2: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. E, também o ponto 9: “Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Crescimento econômico harmonioso e saúde para todos são os sonhos de qualquer brasileiro. O ponto 6 é rebarbativo e parcial: “O governo será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores”. O 13, nas entrelinhas, é ambíguo: “Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo”.

Depois de 16 anos, a democracia brasileira nos deixa um país de presidentes voluntaristas, partidos demais e sem bandeiras e políticos medíocres. Herança dura. A herdeira foi-nos imposta por Lula, a la diable, como nos tempos do sindicato (o PT, sob Lula, não formou uma liderança nacional nova sequer, à conta do seu caráter, salvo a ministra esforçada, escolhida à revelia de quem quer que seja, como se fosse ele um coronel político às antigas).

A herança maldita não é só a política espraia-se pela economia nacional, repleta de contradições. O rombo nas contas externas entre janeiro e setembro atingiu US$ 35,4 bilhões (44% maior que o de 2009). Significa que o país está sangrando. É devedor. Precisa valer-se de dinheiro alheio para fechar suas contas com o mundo exterior. E, no entanto, o real se valoriza. Há algo errado. Passo a explicar.

Para cada US$ 1 aplicado aqui, US$ 1,1 é remetido para o exterior. Neste ano, o dinheiro estrangeiro na bolsa e em renda fixa soma US$ 31,1 bilhões. É o smart money (entra e sai com um grande lucro por causa da Selic altíssima, a maior do mundo). As aplicações do exterior em investimentos diretos (IED) chegaram a US$ 22,6 bilhões, valor 37% menor que o capital especulativo.

Além disso, nossas exportações decresceram e as importações aumentaram. Ademais, nós brasileiros gastamos muito mais em viagens e compras no exterior — produtos mais baratos — do que os estrangeiros que chegam ao Brasil (em que pese a violência e os assaltos que assolam nosso país). Depois da queda, o coice. Com o câmbio valorizado 44% em relação ao dólar, as multinacionais remetem lucros e dividendos ao exterior o mais que podem para reforçar as matrizes, sem pagar Imposto de Renda (a isenção deveria existir apenas para o país que nos dá reciprocidade). Em nove meses de 2010, remeteram US$ 20,9 bilhões.

Estamos precisando de capital. Não obstante, a dívida pública federal bateu, em outubro, segundo o Banco Central (BC), em R$ 1,56 trilhão, beirando 46% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É dinheiro remunerado em parte pela Selic de 10,75% ao ano, o que gera um serviço da dívida de R$ 196 bilhões, cinco vezes o déficit da Previdência Social, incluído o SUS, o pretenso agente do atendimento de alta qualidade na saúde prometido ao povo. Mas se pagamos 10,75% ao ano aos estrangeiros e grupos nacionais que captam no exterior dinheiro barato para mamarem nos juros altos, nossas reservas — pois somos obrigados a emitir títulos para esterilizar os reais dados em troca das moedas que entram, para evitar inflação — são remuneradas a 1% ao ano, se tanto. Durma-se com um barulho deste. Os males não cessam neste quadro singelo. 56% dos empregos criados no país em 2010 vieram do setor público inchado (dados do IBGE). E não há como aumentar a tributação, especialmente a indireta, que recai sobre bens e serviços, por isso caros.

O setor industrial, inclusive o automotivo, está ameaçado pela hipervalorização da moeda nacional. Rio e São Paulo estão entre as cidades mais caras do mundo. Resta-nos a construção civil que, com os veículos automotores e as commodities são as três matrizes do nosso crescimento econômico. A valorização do real é mais um problema para a indústria do que para as marcas. Cerca de 65% dos veículos que entram no país são trazidos pelas próprias montadoras, principalmente da Argentina e México, com isenção do Imposto de Importação, devido a acordos comerciais.

As importações para o Brasil de marcas chinesas e coreanas cresceram 1.200% nos últimos quatro anos. Neste cenário maldito, a bonança prenuncia tempestades. Desejamos que a presidente do Brasil realize o ponto 2 do seu programa: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. Boa sorte!

Sacha Calmon é advogado tributarista, professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2010, 16h33

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