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Polícia científica

Câmara aprova propostas da carreira de perito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (16/11), em caráter conclusivo, o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais cíveis e criminais. A notícia é da Agência Câmara.

A proposta considera como perito oficial todo profissional habilitado para o exercício de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas. Apesar de exigir nível superior para o exercício da profissão, a proposta garante a continuidade do exercício funcional pelos papiloscopistas e necropapiloscopistas que iniciaram o exercício profissional anteriormente à lei.

Entre os pontos que despertaram maior polêmica durante a tramitação da proposta está a autonomia funcional técnica e científica do papiloscopista. As entidades policiais argumentavam que, durante a investigação de um crime, é necessária a hierarquia entre os profissionais envolvidos.

O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), apresentou complementação de voto com substitutivo ao Projeto de Lei 5.649/2009, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que trata do tema, mantendo o mérito e alterando a redação original.

Proteção aos peritos
Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2.332/2007, do deputado Praciano (PT-AM), que inclui os peritos entre os beneficiários dos programas de proteção a testemunhas e vítimas de crimes.

O relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO) observaram que o policial atua dentro de sua obrigação. Mas, como observou o relator, houve situações em que foi necessária essa proteção aos policiais, eles não se oporiam à proposta.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2010, 3h57

Comentários de leitores

2 comentários

Vamos ver as consequências...

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Quanto ao reconhecimento como perito, nada mais justo. Não podemos sair comparando as instituições policiais brasileiras com as de outros paises. O sistema difere bastante. Quanto ao que o usuário abaixo falou em relação à perícia na Polícia Federal, não foi exatamente isso que constatei nos contatos que tive, durante o exercício da profissão, com os inquéritos policiais e laudos periciais. Por exemplo, já vi perito biólogo, farmacêutico, etc assinando laudo de perícia em equipamento de rádio pirata, documento falso, moeda falsa, etc, ainda que haja uma separação de cargos e formações durante o concurso. Mas, considerando a carreira de papiloscopista como perito criminal, os aumentos virão em seguida. Quero ver quanto aos agentes e escrivães. Instaurar-se-á uma crise institucional. Talvez com razão, talvez não.

isso em nada melhora a segurança pública

daniel (Outros - Administrativa)

isso em nada melhora a segurança pública.
Nos demais países papiloscopista (quem confere digital) não é perito.
A questão da perícia precisa ser profundamente revista principalmente nas polícias estaduais, pois basta curso superior e uma pessoa formada em história se aprovada no concurso vai poder fazer perícias de engenharia, quimica, exceto na policia federal que existe concurso específico para cada ramo de perícia.

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