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Direito na Europa

Bares na Itália agora são obrigados a ter bafômetro

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaNo final de semana, entrou em vigor em toda a Itália uma nova regra para cuidar da segurança no trânsito. Todos os locais que servem bebida alcoólica e ficam abertos até depois da meia noite precisam ter um bafômetro à disposição dos clientes. A ideia é que os frequentadores possam medir a quantidade de álcool no sangue para saberem se podem ou não dirigir. O bar que não tiver o aparelho pode receber multa de até 1,2 mil euros (R$ 2,8 mil).

A ordem é conciliar

Na Itália, o Judiciário também sofre com uma quantidade de processos acima da sua capacidade e busca alternativas fora dos tribunais para resolver seus conflitos. A partir de março do ano que vem, a mediação passa ser um passo obrigatório em muitos casos cíveis. Brigas condominiais, por exemplo, só podem chegar às cortes italianas depois de uma tentativa frustrada de solução pacífica. Para ir treinando a população, o governo lançou este mês uma campanha televisiva sobre mediação.

Profissão advogado

Foi adiada para esta terça-feira (16/11) a análise pelo Senado italiano do projeto de lei que reforma a profissão de advogado no país. Os senadores queriam terminar a votação na semana passada, mas a urgência de outros assuntos falou mais alto. Entre eles, a discussão sobre o desabamento de um momento histórico na cidade de Pompeia.

Ausência ilustre

O Conselho Superior da Magistratura de Portugal faz no final da próxima semana o seu VII Encontro Anual na cidade de Évora. Neste ano, o tema é A Justiça e os Meios Informáticos. O evento já tem pelo menos uma ausência confirmada: a do próprio presidente do Conselho. O juiz-conselheiro Luís António Noronha Nascimento, que também é presidente do Supremo Tribunal de Justiça, estará fora do país durante os dois dias do encontro do órgão que preside. De acordo com seu gabinete, ele viaja para Guiné-Bissau para participar de uma conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Dia do saco cheio

Portugal deve parar por um dia na próxima semana. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses convocou uma greve geral no dia 24. Os revoltosos reclamam de cortes nos salários e congelamento de pensões, entre outras medidas defendidas pelo governo para diminuir a crise econômica no país. A paralisação deve atingir tanto o setor privado como o público, paralisar aeroportos e até mesmo impedir a circulação de jornais. Já comunicaram a adesão à greve, além de jornalistas e funcionários de aviação, sindicatos de grandes empresas no país, como a Portugal Telecom.

Ordem de julgamento

A Corte Europeia de Direitos Humanos prepara-se para reduzir a quantidade de processos que julga. Não que os julgadores vão trabalhar menos. É que o tribunal acaba de modificar o critério de ordem de julgamento. Desde junho do ano passado, a pauta da corte respeitava a ordem cronológica. Agora, o que vai contar é a importância e urgência. Como processo mais complexos tomam mais tempo dos julgadores, deve cair o volume de decisões.

Primeiro da fila

De acordo com uma lista de critérios elaborada pela corte, os casos em que há risco de vida passam na frente de todos os outros. Questões repetidas ou com aparente inadmissibilidade vão para o final da fila. O curioso é que, segundo o que foi divulgado pelo tribunal europeu, a ordem cronológica não será mais considerada. Ou seja, aquele que propõe um caso aparentemente repetido pode esperar quantos anos até uma solução? Quem sabe!

Matriarca das leis

O governo britânico está animado com o aniversário de 800 anos da Carta Magna. O documento completa seus oito séculos de vida em 2015, mas já na semana passada o governo anunciou o início das comemorações. A Carta Magna marcou o corte de abusos cometidos pelo rei e o início da limitação do poder do Estado. Foi o alicerce para a Constituição britânica.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2010, 9h18

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