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PL da Comissão da Verdade fica para 2011

O Projeto de Lei (PL) 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, será votado somente na próxima legislatura, durante o governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT). A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados às vésperas da campanha eleitoral e, para o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não há nenhuma condição de tratar essa matéria” este ano. As informações são da Agência Brasil.

A Comissão Nacional da Verdade foi proposta para examinar e esclarecer as “graves violações de direitos humanos” praticadas entre a promulgação da Constituição de 1946 (18/9/1946) e a promulgação da atual Constituição (5/10/1988). No período, que abrange a ditadura militar (1964-1985), houve perseguições a militantes políticos de oposição, entre eles Dilma Rousseff.

A indicação dos nomes dos 17 deputados titulares e 17 suplentes que deverão compor a comissão especial ainda não foi feita pelos líderes de partido. O grupo deve agregar parlamentares das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desistência
Vaccarezza explicou que o atual governo desistiu da aprovação do PL este ano porque a Câmara só tem 11 dias de sessões deliberativas até o fim do ano. Segundo ele, as prioridades são a aprovação da Lei Orçamentária 2011, o marco regulatório para a exploração das reservas de petróleo do pré-sal, além das medidas provisórias que estão na pauta do Congresso.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou à Agência Brasil que “não há consenso em torno do PL da Comissão da Verdade”. Além das matérias indicadas por Vacarezza, Padilha disse que o governo tem como prioridade a aprovação, na Câmara, do Vale Cultura, da mudança no Super Simples, da redução de impostos para inovação tecnológica, da isenção de imposto para a construção de estádios de futebol e da alteração da Lei Pelé. Ele afirmou ainda que, no Senado, o governo pretende até o fim do ano ver aprovado o Cadastro Positivo (para correntistas), a atualização de Lei de Licitações, a reformulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as mudanças no sistema de licenciamento ambiental.

Já o deputado José Genoino (PT-SP) destacou que a aprovação do PL da Comissão da Verdade ainda este ano “seria ideal”, mas só deveria ser votado “se houvesse unanimidade”. Genoino reconheceu que o projeto ficará para o próximo ano e recomendou que o texto seja aprovado como está. “Mexer no texto é provocar um enxame de abelhas”, alerta. Ele considerou a proposta equilibrada, pois foi feita com a participação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e do Ministério da Defesa.

Genoino também aconselha que a oposição seja procurada para a aprovação do texto durante o governo Dilma. Segundo a Agência Brasil, na última quinta-feira (11/11), o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou, em um evento público em Brasília, que a área de direitos humanos teve “avanço nos últimos 16 anos”, ou seja, desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ao ser informado do reconhecimento de Vannuchi, José Gregori, que chefiou a área de direitos humanos e foi ministro da Justiça de FHC, disse à Agência Brasil que o atual secretário “é um cavalheiro” e que o funcionamento da Comissão da Verdade “é uma coisa que a consciência democrática desse país, que inclui o PSDB, entende como algo razoável”. Gregori salienta que a comissão terá um papel histórico, não judicial ou de polícia. “Ela não terá validade judicante. Não terá poder para prender ou para processar”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2010, 14h54

Comentários de leitores

3 comentários

Comissão da Verdade (???)

Zerlottini (Outros)

Ou seja, mais uma vez, vão por a raposa pra tomar conta do galinheiro... Pra haver uma "Comissão da Verdade", a conditio sine qua non é que se SAIBA o que significa essa palavra - e o que ela traz consigo. O seu VERDADEIRO significado. Coisa que os políticos não têm a menor ideia do que seja. Principalmente os do partido da presidente. (E uma pergunta que não me sai da cabeça: QUEM SERÁ A PRIMEIRA DAMA???)
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

O ano não seria 1984.

Sérgio Bocayuva T. de O. Dias (Juiz Federal de 1ª. Instância)

- Geralmente não faço comentários aqui ou em qualquer outro espaço semelhante na internet, mas o nome dado à comissão é péssimo,parece uma alusão ao "Ministério da Verdade" de 1984 de Orwell. Se o parlamentar responsável pela proposta tivesse lido o livro, seguramente não utilizaria esse nome de batismo.
- Quanto ao objetivo do projeto, tenho lá minhas dúvidas. O Brasil não é um país sem história e o período de ditadura tem boas referências literárias para aqueles interessados em melhor conhecê-la, inclusive com detalhes do que se passava nos porões.
- Aparentemente a intenção é tornar sempre permanente discussões relacionadas ao período para fins eleitoreiros, acalentando assim os nostálgicos que nutrem sua existência política exclusivamente por terem sofrido na ditadura.

IDÉIA BRILHANTE "Comissão da Verdade"

HERMAN (Outros)

A idéia é excelente, apenas o período está errado, deveria ser entre 2003 e 2010.

Comentários encerrados em 22/11/2010.
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