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Dever de segurança

DF deve indenizar professora agredida em escola

O Distrito Federal deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora que foi agredida fisicamente por um aluno dentro da escola. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros entenderam que o Estado pode ser responsabilizado por omissão quando não presta a devida segurança aos seus servidores. Assim, ficou mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

De acordo com o processo, a professora já vinha sofrendo ameaças de morte pelo aluno agressor. Segundo ela, a direção da escola, apesar de ciente, não tomou medidas para o afastamento imediato do estudante da sala de aula e não providenciou sua segurança. Após o dano sofrido, foram feitos exames de corpo de delito e psicológicos, os quais demonstraram as graves lesões, danos físicos e morais. Segundo os autos, a professora passou a ter receio de ministrar aulas com medo de sofrer nova agressão, mesmo sendo remanejada para outro centro de ensino.

Inicialmente, a servidora ajuizou uma ação de reparação de danos contra o Distrito Federal, o diretor e o assistente da escola onde lecionava, com o intuito de responsabilizá-los pela má prestação no atendimento e pela omissão do poder público.

O Distrito Federal alegou que não poderia ser responsabilizado diante de omissões genéricas e que era necessária a devida comprovação de culpa da administração em não prestar a devida segurança, tendo em vista que havia a presença de um policial que não foi informado pela direção da escola sobre o ocorrido em sala de aula. O Distrito Federal negou haver relação de causa entre a falta de ação do poder público e o dano configurado.

A decisão em primeiro grau estabeleceu a indenização no valor de R$ 10 mil e afastou a responsabilidade do diretor e do assistente da escola, e manteve o Distrito Federal como responsável pelo dano causado. A professora apelou ao TJ-DF na tentativa de elevar o valor da indenização e ver reconhecida a responsabilização do diretor e do assistente do centro educacional. O TJ-DF, por sua vez, manteve o valor da indenização e concluiu que os agentes públicos não deveriam ser responsabilizados. O tribunal reconheceu que a culpa recai exclusivamente ao Distrito Federal, a quem incumbe manter a segurança da escola.

O Recurso Especial interposto ao STJ busca afastar a responsabilidade do Estado por omissão no caso. No processo, o relator do caso, ministro Castro Meira, esclareceu que ficou demonstrado o nexo causal entre a inação do poder público e o dano sofrido pela vítima, o que, segundo o relator, gera a obrigação do Estado em reparar o dano. O ministro ressaltou que o fato de haver um policial na escola não afasta a responsabilidade do Distrito Federal, pois evidenciou a má prestação do serviço público.

No voto, o relator observou que ocorre culpa do Estado quando o serviço não funciona, funciona mal, ou funciona intempestivamente. Ao manter o entendimento do TJ-DF, o ministro Castro Meira assegurou que o tribunal aplicou de maneira fundamentada o regime de responsabilidade civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1.142.245

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2010, 11h29

Comentários de leitores

1 comentário

EVIDENTE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

É evidente a responsabilidade do ESTADO. Afinal, é o ESTADO, por meio de sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO que elege a corrente pedagógica a ser aplicada pelos Professores, estes que, na frente "de batalha", são os acusados, depois, de reponsabilidade pelo mau ensino ministrado pelo ESTADO. O Prof. não pode ser responsabilizado se o ESTADO, apoiado em "teorias" pedagógicas infundadas, acientíficas, viciadas por ideologias de má formação, IMPÕE ao Professor: aceitar TUDO dos alunos, aliene a pouca autoridade que deva ter em sala de aula, sujeite-se a uma Direção autoritária e complacente com os atos de selvageria e banditismo dos alunos, etc. QUEM ENSINA NA ESCOLA PÚBLICA SABE DO QUE SE TRATA. O JULGADO ainda foi muito rigoroso ao exigir a prova de dano exagerado...Deve haver, sim, a responsabilização da Direção da Escola -- se sabia das ameaças, aliás, HOJE sequer se precisam provar tais ameaças pois já é de sabença comum os ataques de alunos e pais de alunos a professores. Essa decisão é um começo, mas é uma LUZ NO FINAL DO TÚNEL.

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