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Mercado de cerveja

AmBev é proibida de vender cerveja de 630 ml

A Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se comprometendo a interromper a venda das garrafas de 630 mililitros da marca Skol no Rio de Janeiro e da marca Bohemia no Rio Grande do Sul.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a medida foi tomada, pois um conjunto de cervejarias — Cervejaria Kaiser (do Grupo Heineken), Cervejaria Imperial, Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) — entrou com a reclamação na Secretaria de Direito Econômico (SDE) em 2008, alegando que a garrafa está fora do padrão de 600 ml, o que impede a reutilização do vasilhame por outras empresas. A Kaiser foi representada pela Advocacia José Del Chiaro.

A ação destaca que as garrafas de 630 ml colocam em risco o sistema de compartilhamento de vasilhames retornáveis vigente no Brasil há muitos anos, cujas características fomentam a concorrência, ao permitir que o consumidor e os varejistas possam escolher livremente entre as marcas de cerveja, já que podem trocar seus vasilhames por quaisquer outros sem nenhum custo.

Uma medida preventiva aplicada pela SDE, exceto nos estados em que já haviam sido lançadas e às marcas que a utilizavam. Por isso, as garrafas de 630 ml só eram comercializadas no Rio de Janeiro (com a marca Skol) e no Rio Grande do Sul (com a marca Bohemia). Agora, a proibição vale para todo o país.

A Folha publicou ainda que, de acordo com o termo assinado pela Ambev, as vendas das garrafas de 630 ml devem ser encerradas em 270 dias no Rio, e em 60 dias no Sul. A comercialização deste vasilhame foi vetada no ano passado pelo Cade em todos os estados, menos no Rio e no Sul. O descumprimento do termo pode gerar multas diárias de R$ 50 mil a R$ 200 mil à AmBev, além de reabertura do processo administrativo, dependendo do período de fabricação e volume de garrafas fora do padrão.

Litrão
O advogado Ademir A. Pereira Júnior, sócio da Advocacia José Del Chiaro, informou que a Ambev enfrenta outra discussão sobre o compartilhamento de garrafas retornáveis: o “Litrão”. O vasilhame está sendo questionado perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, faltando a análise do pedido de medida preventiva formulado à SDE.

Segundo o advogado, o “Litrão” dificulta a concorrência no segmento de garrafas de um litro. Nesse caso, a Kaiser e a Abrabe não pretendem a proibição da comercialização da garrafa de 1 litro (que constitui mais uma opção de escolha aos consumidores), mas apenas que seja retirada a inscrição Ambev das garrafas, permitindo seu compartilhamento e, por consequência, formação de um mercado competitivo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2010, 20h25

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