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AGENDA DA JUSTIÇA

Supremo julga três parlamentares nesta quinta-feira

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A semana de trabalhos começa apenas na quarta-feira (3/11) devido ao Feriado de Finados. Nesta segunda e terça-feira (1º e 2/11), as repartições públicas não funcionarão. Na quinta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne para julgar processos contra dois deputados federais e um senador. O deputado Celso Russomano (PP-SP) é acusado de crime contra o patrimônio, Silas Câmara (PSC-AM) responde por acusação de falsidade ideológica e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por crime contra o sistema financeiro.

Antes, na quarta-feira (3/11), od desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba votam para escolher o novo presidente, vice-presidente e corregedor.

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Segunda-feira
► Não haverá expediente nas repartições públicas


Terça-feira
► Feriado: Dia de Finados


Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
► A Associação Matogrossense dos Defensores Públicos (AMDEP) ingressou com Mandado de Segurança para saber se o CNJ, ao fixar os critérios de distribuição de taxa judiciária, proibindo a sua destinação a entidade de classe e/ou com finalidade privada, extrapolou suas funções. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

► Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a Lei Complementar 667 de São Paulo que alterou a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado. O STF, por maioria, deferiu o pedido de medida liminar, para suspender, até decisão final da ação, a eficácia do artigo 18, caput, da Lei Complementar 667. Agora a ideia é saber se os dispositivos impugnados invadem a competência legislativa privativa da União.

► Sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a Lei 2.050/1992, do estado do Rio de Janeiro, que veda a cobrança de qualquer quantia pelo uso de estacionamento mantido por particulares. A Procuradoria-Geral da República quer saber se é constitucional a proibição legal de cobrança pela utilização de estacionamento em propriedades particular.

Tribunal de Justiça da Paraíba
► O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai escolher durante sessão extraordinária administrativa, a nova Mesa Diretora para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, para o biênio 2011/2012. Os novos integrantes irão conduzir a Justiça Comum a partir do dia 1º de fevereiro de 2011. A sessão terá início a partir das 9h, na Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade.

Câmara dos Deputados
► As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Mista de Orçamento se reúnem às 9h30.

► E na parte da tarde, às 16h os deputados se reúnem para votações no Plenário Ulysses Guimarães.


Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
► O processo contra o ex-candidato ao governo de São Paulo, deputado federal Celso Russomanno (PP), por crime contra o patrimônio entrou na pauta do Plenário. Ele é acusado de destruir uma das portas do Instituto do Coração de São Paulo (Fundação Zerbini), quando o hospital negou atendimento a sua mãe. A corte decidirá se ele deve ou não arcar com os custos do conserto.

► Também será julgado um Embargos de Declaração no Inquérito 1.695 contra deputado federal pelo Amazonas Silas Câmara (PSC-AM). O processo, sob segredo de Justiça, pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso que ele teria usado para fazer procuração e substabelecimento públicos, bem como para alterar contrato social de pessoa jurídica.

► O plenário deverá analisar também um recurso no Inquérito 1.990 contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O caso investiga crimes contra o sistema financeiro nacional e está sob segredo de Justiça. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Defensoria Pública do Distrito Federal
► No próximo dia 4 de novembro, às 9h, a Defensoria Pública do Distrito Federal vai promover uma audiência pública para dar início ao processo de escolha do Ouvidor Externo da Defensoria Pública. A audiência, organizada pela Escola de Assistência Jurídica do Centro de Assistência Judiciária do DF (Easjur), será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), localizado no SEPN 516, Bloco B – Asa Norte e tem por objetivo apresentar todas as informações necessárias para a formação da lista tríplice com o nome dos candidatos a serem indicados para o cargo. A Ouvidoria da Defensoria Pública será dirigida por um Ouvidor, que deverá exercer mandato de dois anos, permitida a recondução, em regime de dedicação exclusiva.

Câmara dos Deputados
► Às 9 horas acontecem as votações em Plenário de propostas remanescentes do dia anterior, no Plenário Ulysses Guimarães.

► A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Subcomissão especial se encontram, às 10h para acompanhar os processos de fusão das empresas Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; e Marfrig e Seara. No dia será votado o relatório sobre a fusão das empresas Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita.


Sexta-feira
Tribunal de Justiça de São Paulo
► O tribunal estadual promoverá o I Encontro para Orientação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. A iniciativa é da 52ª Circunscrição Judiciária de Itapecerica da Serra e abrange adotantes de Itapevi, Vargem Grande Paulista e Cotia. Com a entrada em vigor da Lei 12.010/09, conhecida como Nova Lei de Adoção, procedimentos relativos à aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes passaram a ser obrigatórios. Em 3 de dezembro será realizado um novo encontro. Dessa vez, para os adotantes de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu. Cerca de 250 participantes devem comparecer aos dois encontros.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2010, 15h06

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