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Motivo de reflexões

Julgamento mostra intimidação popular

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As circunstâncias do julgamento Nardoni-Jatobá, embora não o julgamento propriamente, constituíram uma agressão aos direitos civis e aos direitos humanos que deveria servir como advertência ou, ao menos, motivo de muitas reflexões sobre suas fontes e seu significado. O que houve nas cercanias do fórum não foi só o que está considerado, a partir das raras vezes em que mereceu alguma consideração, como um descontrole emocional coletivo.

Durante cinco dias, familiares dos réus, que jamais perderam a compostura nos dois anos do seu sofrimento de inocentes, foram ferozmente assaltados por urros de "assassinos, bandidos, criminosos", e mais os palavrões de praxe.

Os advogados de defesa não se tornaram menos "assassinos, bandidos, criminosos" e, além dos palavrões de praxe, ainda "mercenários, vendidos, ladrões". A eles não foi suficiente entrarem por portões secundários: também precisaram usar um carro diferente a cada dia, para fugir à agressão física iniciada, logo em sua segunda chegada ao fórum, contra o equilíbrio profissional demonstrado pelo defensor Roberto Podval.

Tudo sob a indiferença das autoridades políticas e policiais, todas com pleno acesso às cenas, ao vivo e em vídeos, de dia e à noite, da obsessiva TV. Não importa se indiferença por ignorância do sentido tão claro do que ali se passava, em relação às leis de direitos civis do Estado democrático, tão claras, por sua vez, na Constituição e na legislação brasileiras; ou se indiferença feita de descaso e desleixo, do pior oportunismo, ou de contribuição deliberada à pressão sobre o julgamento em que a defesa questionava a eficiência policial. Em qualquer das hipóteses, o que resultou foi pressão. Física, até. Tanto que o fórum, na medida de sua possibilidade, providenciou um modo também físico de atenuar a pressão, com um gradil.

Foi admirável que a defesa não cedesse à intimidação, da qual o advogado Roberto Podval e sua coadjuvante têm a consciência, só podem tê-la, de que os seus riscos de problemas não terminaram com o julgamento. E se o gradil, que não é exemplo de resistência, cedesse à fúria quando Podval concedia uma de suas entrevistas coletivas e abertas, nada teria ocorrido que não fosse o provável e o previsível.

Não ficou nem o mais sutil indício de que o julgamento, propriamente, deixasse de estar integral e permanentemente imune ao que se passou nas cercanias do fórum. Isso não diminui, porém, a conivência com a turba por parte dos que, só para as horas finais do quinto e último dia de julgamento, providenciaram a segurança policial devida. Segurança que não foi nesse momento, nem seria antes, só para os que entravam ou deixavam o fórum, mas também para as regras de direitos civis e direitos humanos que protegem o direito de defender tanto quanto o de ser defendido

Em torno do fórum tivemos uma visão de como ainda são compreendidos os direitos. E um pouco do potencial presente na maneira como são compreendidos.

[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (30/3).]

Janio de Freitas é jornalista e colunista do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2010, 11h33

Comentários de leitores

20 comentários

Reflexões...

RBS (Advogado Autônomo)

Quando não há liberdade de imprensa, alguns vem aqui e detonam...Quando há, alguns vem aqui e detonam...No caso Isabela, a imprensa mostrou os dois lados (acusação e defesa)...porém, só um deles mostrou provas, enquanto o outro caia em contradições de fatos banais vivenciados e que deveriam estar decorados há 2 anos...Não foi culpa do Advogado...e sim culpa dos próprios culpados !
Infelizmente vivemos num país onde a criminalidade compensa...Politicos roubam milhões e ficam dias presos, pessoas matam a outras com toda as provas e muitas vezes sequer ficam uma noite na prisão...Tudo depende de que ? De quem está sendo preso...da capacidade de contratar bons Advogados...O caso Isabela gerou revolta na população devido a crueldade, a sequencia de " veja bem " e a clara possibilidade do crime ficar impune...
Algumas pessoas acreditam que alguem comete um crime somente quando confessa...prova periciais NUNCA servem...sempre acham uma brecha para criticas...Bom..o que ganha o acusado de dizer a verdade ? NADA ! Só rejeição...Hoje, qual a vantagem dos Nardonis assumirem a culpa ? Só problema...problema sério com a(s) familia(s), maior rejeição da população, etc. Suzane, depois de muita custa declarou-se culpada para que ? Só se ferrou...
Enquanto a Legislação não abrir a possibilidade real de beneficos ao confessar, a mentira será o único beneficio do réu...Aliás já ouvi comentarios aqui sobre o absurdo do réu mentir...Isso para mim é botar ladeira a baixo o Judiciario...Então...você move toda a maquina do Estado...para...mentir ? Faça me um favor...minta para seu namorado, pai, etc. Mas não para a sociedade !

O quarto poder e a hermenêutica em crise!

Paulo (Investigador)

Há de se considerar que a imprensa tem um papel importante no cotidiano social, porém, a mesma não pode se apropriar do papel do judiciário ao criar juízos de exceção perante a opinião pública!
O linchamento moral praticado pela imprensa com a anuência de autoridades públicas nos leva a refletir quanto ao real papel do Direito em relação ao Estado Democrático de Direito, quanto às decisões fundadas nos pré-juízos de seus intérpretes.
Imparcialidade é questão de Direito!

ESTAPAFURDICES e MÁ INFORMAÇÃO!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Quem é, afinal, no mundo de hoje, EXCÊNTRICO, BIZARRO, SINGULAR?
Acho que NÃO É o CIDADÃO, que ouve, analisa e conclui, quando pode!
Os jornalistas, no entanto, pressionados pela necessidade de escreverem seja lá o que for para publicação diária, semanal ou também seja lá com que periodicidade for, dizem o que querem, como querem e quanto querem!
Os NARDONI foram se DESACREDITANDO!
Tecnicamente, os Tribunais, em diversas instâncias, foram DESMONTANDO as estratégias desconectivas pelas quais buscavam DESMONTAR as CONEXÕES TÉCNICAS que a POLÍCIA TÉCNICA e CIENTÍFICA ia construindo.
Os CIDADÃOS, leitores e ouvintes das constantes decisões dos TRIBUNAIS, e não da paixão do POVO, foram TESTEMUNHANDO a MANUTENÇÃO de uma MENTIRA!
A VERDADE, no MUNDO MODERNO, constrói-se pelos mesmos RECURSOS com que se DEMONSTAM as MENTIRAS!
E acho que foi esse o caso!
Lembram-se da ÚNICA "testemunha" que "tinha visto" um vulto - presumivelmente do "ladrão" - fugindo do prédio ?
Pois é, a tal "testemunha" DESAPARECEU?
E o interessante é que DESAPARECEU e, parece, NINGUÉM -especialmente aqueles que MAIS se BENEFICIARIAM com seu depoimento! - conseguiu encontrá-la!(????)
Senhores que constroem a CIDADANIA, por favor, NÃO BUSQUEM DESCONSTRUIR a ÚNICA ARMA que tem o CIDADÃO contra os ABSURDOS que temos vivido na política, a DEMOCRACIA.
O Cidadão que JULGOU, apreciou os FATOS construidos com auxílio - para azar dos RÉUS! - de EQUIPAMENTOS que NÃO TÊM VERSÕES, mas APENAS REGISTROS de FATOS!
A apreciação dos FATOS nos leva para uma REALIDADE: aqueles que NÃO QUISERAM CONFESSAR - e talvez o tenham feito bem, em relação à VERDADE para os FILHOS VIVOS deles! - 1)estavam no local do crime, quando o crime foi cometido; 2) tinham EVIDÊNCIAS de que tinham praticado o crime!

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