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Coleção de multas

TSE multa Lula em R$10 mil por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A propaganda ocorreu em janeiro deste ano na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo. A informação é da Folha Online.

Essa é a segunda multa que o presidente recebe por propaganda antecipada. Na semana passada, o ministro do TSE Joelson Dias determinou a aplicação de multa de R$ 5 mil ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada na inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Manguinhos e Complexo do Alemão, no Rio, em maio do ano passado.

Desta vez, a multa foi determinada com os votos de quatro ministros do TSE. Outros três foram contrários à multa. Neste evento de janeiro, Lula chamou Dilma de "palanqueira" e defendeu a implantação da segunda versão do PAC.  "Eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito e quem vier depois de mim, eu por questões legais não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento", disse Lula à plateia ao lado de Dilma na ocasião.

Segundo o ministro Felix Fischer, que apresentou seu voto vista,  embora não tenha havido pedido de voto, o presidente Lula tenta incutir no imaginário do eleitor que a ministra Dilma é a mais apta para a sucessão presidencial. “Não há outra razão para que apresente seu apoio senão porque entende que a ministra é a mais apta para exercer a função. Não há outra mensagem no trecho destacado”, disse Fischer em seu voto.

Fischer foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Britto, que alertara o plenário para a possibilidade de uma mudança de voto. “Quem fica mais perto da lareira, se aquece melhor. É muito mais vantajoso acompanhar o presidente da República ou o governador do estado em atos oficiais e políticos e inaugurações. O acompanhamento em si já em vantajoso. Este acompanhamento não é impugnado, mas o modo como se deu”, disse Ayres Britto.

A divergência aberta por Felix Fischer foi acompanhada também pelos ministros Fernando Gonçalves e Arnaldo Versiani. “Não já pedidos de votos expressos ou qualificação maior de uma pessoa. A propaganda é realmente feita de forma dissimulada”, disse Versiani.

Foram vencidos no julgamento o relator, ministro Henrique Neves, e os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O presidente Lula foi notificado hoje (25) da multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff na inauguração de um complexo esportivo construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 29 de maio de 2009. Segundo a Corte Eleitoral, o presidente tem até segunda-feira (29) para recorrer da decisão. Neste caso, a ministra também escapou da punição.

Apesar de sofrer a segunda condenação, Lula prometeu que irá reincidir: "Este ano nós vamos viajar o Brasil inteiro para a gente inaugurar todas as coisas que estamos aprontando pelo país." Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2010, 3h16

Comentários de leitores

3 comentários

Eles se merecem Lulla e o TSE

JPLima (Outro)

Lula, o brincalhão
O presidente brinca tanto, mas tanto na retórica, que ironizou ontem até o Tribunal Superior Eleitoral, empurrando para o povo a possível multa por citar a candidata Dilma. Pensando bem, ele e o TSE se merecem.Ôooooooo Tribunalzinhoooooooo

Finalmente

seduvim (Outro)

Finalmente paraece que os ministros do TSE resolveram acordar. O presidente vinha abusando demais da conta de sua popularidade. Ser popular não lhe garante o direito a descumprir leis.
Como já havia postado antes em outra notícia, este tipo de decisão é comum nos estados durante campanha para governador. Estava estranhando o fato de o presidente ainda não ter recebido uma multa pelo seu exagero. Mas acho que falta mais. Necessitamos ainda de uma tutela inibitória a fim de que ele se abstenha de levar a sua candidata nas inaugrações já que o emsmo é reincidente. Temos que acabar com esse absurdo.
Após o término da campanha, essas decisões por propaganda antecipada poderão servir como base para um eventual pedido de cassação por abuso político da candidata do presidente.
Parabéns ao TSE. Demorou mas chegou.

A AGU vai executar a multa ??

analucia (Bacharel - Família)

Quem vai executar a multa a AGU/PGFN ou o partido político ??
A AGU/PGFN é subordinada ao Presidente da República, o qual foi multado.
Por isto este monopólio e estatizaçáo da legitimidade executória é absurda.

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