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Assembleia de credores

Credores aprovam plano de recuperação de frigorífico

Um ano e três meses depois de apresentar pedido de recuperação judicial, o frigorífico Quatro Marcos conseguiu ter seu plano de recuperação aprovado. De acordo com a Agência Estado, o acordo saiu em Assembleia Geral de Credores nesta quarta-feira (24/3). Do total de credores presentes na assembleia, 72,5% deram parecer favorável à proposta da empresa. O desfecho marca também o fim de uma fase difícil para a pecuária brasileira. Com a crise no setor, agravada pela turbulência global em 2008, alguns dos maiores frigoríficos do país entraram em recuperação judicial no ano passado. O Quatro Marcos foi o primeiro a apresentar o pedido, em janeiro de 2009, e o último a ter o seu plano aprovado.

As alterações da nova versão referiam-se basicamente ao pagamento aos bancos. Os credores de pré-pagamento de exportação, cujos créditos somam US$ 126 milhões, aceitaram um deságio de 68%, ou seja, receberão aproximadamente US$ 40 milhões. O Quatro Marcos fará pagamento inicial no valor equivalente a R$ 4 milhões, sendo que metade será paga em até 30 dias e os R$ 2 milhões remanescentes em um prazo de 90 dias.

Para obter recursos para completar o pagamento, o Quatro Marcos venderá as unidades de Vila Rica e Cuiabá, destinando a receita com essa operação ao pagamento a esses credores. Segundo o advogado do Quatro Marcos, Charles Gruenberg, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, caso os recursos provenientes dessa operação não sejam suficientes para completar o pagamento de US$ 40 milhões, mas superem US$ 25 milhões, a empresa estará automaticamente autorizada a emitir nova dívida para finalizar o pagamento aos bancos. Caso esse valor seja inferior a US$ 25 milhões, a empresa terá de convocar nova assembleia.

Os pecuaristas receberão seus créditos, equivalentes a R$ 35,7 milhões, em até 12 parcelas mensais, com o primeiro vencimento 30 dias após a homologação do plano. O pagamento será corrigido pela taxa Selic a partir de novembro de 2009. A proposta do frigorífico era de correção contabilizada a partir de 30 dias da data de aprovação do plano. Os pecuaristas exigiam a correção a partir de janeiro de 2009, quando o pedido de recuperação foi apresentado. A saída encontrada para tornar viável a aprovação do plano foi o meio termo: a correção pela Selic a partir de novembro.

Para os credores quirografários — os que não têm garantia real —, o pagamento será realizado em 12 parcelas semestrais, a partir de 31 de março de 2013, considerado como valor a pagar o equivalente a 55% do valor total do crédito, com juros de 2% ao ano.

Os credores trabalhistas, que receberão em até 12 meses, com a primeira parcela vencendo 15 dias após a homologação do plano, aprovaram o plano por unanimidade. Das instituições financeiras presentes na assembleia, 96% apresentaram parecer favorável ao plano, enquanto 72% dos fornecedores — classe na qual estão incluídos os pecuaristas — acataram a proposta.

Fim do gargalo
Como nas últimas sete assembleias, a desta quarta também teve diferentes propostas de pagamento aos credores. A empresa mais uma vez abriu a reunião com a apresentação de um novo plano, supostamente com um acordo prévio fechado com os credores financeiros, que respondem por mais de 90% da dívida total de R$ 428 milhões. Depois de um intervalo de três horas, o plano foi colocado em votação.

"Acabamos cedendo para tornar viável a aprovação do plano. Agora, pelo menos temos uma previsão de recebimento. Saímos de seis assembleias sem nenhuma perspectiva. Agora, temos um norte", afirmou o assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Armando Biancardini Candia.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2010, 18h17

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