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Fim dos recursos

TRE-DF comunica fim do processo contra Arruda

A certidão do trânsito em julgado do processo que determinou a cassação do ex-governador José Roberto Arruda foi expedida nesta quarta-feira (24/3) pelo Tribunal Regional Eleitoral ao Ministério Público Eleitoral. Arruda está preso desde fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. A informação é da Agência Brasil.

O TRE-DF cassou o mandato de Arruda por infidelidade partidária. Ele pediu desfiliação do DEM, legenda pela qual foi eleito, em dezembro de 2009, após a cúpula do partido ter anunciado que o expulsaria.O mandato de Arruda foi cassado na semana passada e o prazo para a defesa recorrer da decisão venceu na terça-feira (23/3).

Com o fim do processo, ficam confirmadas a cassação do mandato e a perda do foro privilegiado. Arruda poderá, então, ser transferido da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda. Ele está preso por envolvimento na acusação de tentativa de suborno de uma das testemunhas na ação penal que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e assessores do governo do Distrito Federal.

Na segunda-feira, Arruda encaminhou uma carta ao Tribunal Regional Eleitoral para informar que não iria recorrer da decisão que cassou seu mandato. O ex-governador disse que preferiria responder aos demais processos contra ele como cidadão comum.

Arruda é acusado, em inquérito da Operação Caixa de Pandora, de comandar e ser beneficiário do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que envolve secretários de Estado, assessores e deputados distritais.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2010, 20h38

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