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Isonomia e imparcialidade

CNMP cancela concurso para promotor em Rondônia

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público anulou, nesta terça-feira (23/3), o 20º concurso público para o cargo promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Ainda na fase de inscrição, o concurso já estava suspenso liminarmente desde a última sessão. Com a decisão, o MP terá  de rescindir o contrato com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), empresa contratada para organizar o concurso.

O relator do processo, conselheiro Mario Bonsaglia, e o conselheiro Achiles Siquara, em seu voto de vista, entenderam que a isonomia e imparcialidade da Fundação MP ficou comprometida, uma vez que a Fundação ministra cursos preparatórios para o próprio concurso que está organizando. De acordo com o CNMP, três dos seis integrantes da banca examinadora, lecionam ou lecionaram na entidade.

Além disso, o link disponível na página do MP-RO para inscrição no concurso remete ao portal da FMP, onde há material de propaganda dos cursos preparatórios promovidos pela Fundação. Por fim, o plenário seguiu o voto do relator, bem como aos dispositivos da Resolução 40/2009 do CNMP, e anulou o concurso desde o edital.

O Plenário considerou que houve no processo seletivo ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Os candidatos agora poderão receber de volta os valores pagos ou, caso queiram, ter garantida a inscrição automática no próximo concurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2010, 19h55

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