Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vale o similar

Justiça decide marca de equipamento do palácio

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que impedia a instalação de ar condicionado da marca LG no Palácio do Planalto. De acordo com os autos, a empresa fabricante do modelo Mitsubishi recorreu à Justiça Federal para garantir a instalação de seus aparelhos. A empresa alegava que sua marca constava no edital da licitação. A informação é da Agência Brasil.

Ao decidir, o ministro Ari Pargendler do STJ levou em conta que 86% dos equipamentos da marca LG já haviam sido instalados antes que a Justiça Federal determinasse o uso dos modelos Mitsubishi. O prejuízo, neste caso, seria de R$ 32 milhões. Para evitar o atraso na obra, o ministro negou a troca dos aparelhos, que deve ser entregue em 21 de abril, dia do cinquentenário de Brasília.

Na ação, a empresa contestava a instalação dos aparelhos da marca LG no palácio, ja que o edital de licitação para a reforma previa a instalação do produto de marca Mitsubishi. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar favorável à Mitsubishi, que foi derrubada pelo STJ a pedido da Advocacia-Geral da União.

Segundo a AGU, a Mitsubishi foi citada no edital apenas como marca de referência, não sendo obrigatório o uso de seus modelos de ar condicionado. O edital, acrescenta a AGU, prevê a instalação de outro modelo “desde que comprovada a similaridade dos produtos”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2010, 4h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.