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Otimização do serviço

Receita tem novo portal para declaração do IR

Um novo portal de Declaração do Imposto de Renda, mais fácil de usar, foi disponibilizado pela Receita Federal neste ano. Dividido em quatro partes — Declaração, Pagamento, Situação da Declaração e Restituição —, o portal traz o passo-a-passo do preenchimento da declaração para que o contribuinte possa agilizar o processo. A informação é da Agência Brasil.

No capítulo Declaração é possível fazer o download do programa gerador do Imposto de Renda para todos os sistemas operacionais disponíveis. Segundo Maria Helena Cotta Cardozo, coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, a ideia é oferecer um conteúdo específico ao contribuinte e não informações dispersas pelo site da Receita Federal.

Segundo ela, as informações no modelo antigo concentravam o contribuinte só na declaração e, como os erros são inevitáveis, agora será possível acompanhar o andamento da declaração e consertar os erros mais rapidamente, de modo a não cair na malha fina.

"No ano passado, 63% saíram [da malha fina] depois de terem feito retificações ao constatar algum tipo de erro. Essas ferramentas são um novo modelo para que ele possa entregar e acompanhar todo o processo, resolver suas pendências."

O novo modelo de atendimento da Receita Federal pretende trazer mais transparência e permitir que o cidadão seja mais ativo fazendo a regularização da declaração e menos passivo no relacionamento com o fisco.

Com a autorregularização, a Receita espera também ter mais pessoal disponível para atuar em outros setores e acompanhar os processos contra grandes contribuintes.

O número de contribuintes que cometem erros ao preencher a declaração ainda é elevado. No ano passado, por exemplo, o medo de cair na malha fina ou de não receber a restituição até o final do ano, como chegou a ser divulgado no último trimestre de 2009, levou um número muito alto de contribuintes a fazer a retificação em outubro. O crescimento foi de 408,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, passando de 55,532 mil para 261,493 mil.

A apreensão do contribuinte continuou nos meses subsequentes, chegando em novembro a 262,5% e em dezembro a 151,9% na comparação também com os mesmos meses de 2008. Até então, maio havia sido o mês no qual ocorreu o maior percentual de retificações, logo após o prazo final da entrega da declaração. Geralmente, o contribuinte envia a declaração faltando dados irrelevantes só para não perder o prazo e ter de pagar multa e depois faz a correção.

Os números mostram também que muitos contribuintes não tomam certos cuidados na hora de preencher a declaração e, mesmo depois, não procuram observar melhor os dados enviados, usando os mecanismos disponíveis no site da própria Receita Federal. Com o novo portal, eles poderão acompanhar todo o ciclo da sua declaração e corrigir os erros.

Clique aqui para acessar o portal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2010, 5h18

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