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Campanha de Dilma

Lula é multado pela sexta vez por propaganda ilegal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais uma vez condenado pela Justiça eleitoral. Na terça-feira (29/6), por maioria, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral multou Lula em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, em favor da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, em evento no dia 1º de maio, Dia do Trabalho, promovido pela Força Sindical. Esta é a sexta multa aplicada ao presidente Lula. O valor das penalidades somado resulta num total de R$ 42,5 mil.

Anteriormente, em decisão individual, o ministro relator Joelson Dias julgou a ação improcedente. Para ele, não há no discurso qualquer manifestação que tenha realçado a pré-candidatura de Dilma Rousseff, nenhum pedido de votos ou exposições de motivos que levassem o eleitor a crer que determinado candidato é o mais apto a ocupar cargo público. Além de Lula, a representação de autoria do DEM também pediu a condenação de Dilma, Força Sindical, o presidente da central Paulo Pereira da Silva e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) por propaganda eleitoral antecipada. O relator negou o pedido.

O Ministério Público Eleitoral, então, recorreu ao plenário. No plenário, Joelson Dias ainda declarou que o evento da Força Sindical não desvirtuou de seu objetivo. Ou seja, de comemorar o Dia do Trabalho, inclusive com a shows musicais para entreter o público presente.

Ao votar, a ministra Cármen Lúcia abriu a divergência, aprovada pela maioria dos ministros.  Ela acompanhou em parte o voto do ministro relator, mas divergiu em relação ao presidente Lula, porque “das passagens mostradas fica caracterizada a propaganda extemporânea, quando ele diz que é necessária a continuidade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 101.294

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2010, 14h30

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