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Ficha Limpa

CNJ recomenda que tribunais enviem lista de políticos

O Conselho Nacional de Justiça vai recomendar aos Tribunais que encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a lista de políticos que tenham condenações que os tornem inelegíveis, conforme estabelecido na Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Arecomendação será submetida ao plenário do Conselho na sessão da próxima terça-feira (29/6), com início previsto para às 8h30.

Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso ressaltou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral, além da importância  das informações  para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade.

A sessão contará com a apresentação do relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O ministro Gilson Dipp irá mostrar as principais deficiências e as boas práticas do TJ-PR verificadas durante a inspeção do mês de abril.

Na pauta da 108ª sessão plenária constam 36 itens, seis deles sigilosos e outros dois,  pareceres de mérito que analisam pedidos de criação de cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 9ª Região. Se, ao final da sessão, ainda houver processos a serem julgados, nova sessão plenária será feita na quarta-feira (30/6), a partir das 8h30, ficando as partes intimadas, independentemente de nova convocação.

CNJ e TCU
Ainda na terça, será firmado termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Tribunal de Contas da União para compartilhar experiências na área de fiscalização. A cooperação pode ocorrer por meio de apoio logístico, produção de cursos de formação, troca de informações e credenciamento de servidores de ambos os lados para acesso de banco de dados.

Na ocasião, o CNJ também celebrará acordo com o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e o Ministério de Desenvolvimento Social. No último caso, a parceria será destinada a consolidar a integração social dos egressos do sistema de cumprimento de medidas de segurança.

A cooperação técnica entre o CNJ e os ministérios tem como objetivo a conjugação de esforços entre o Judiciário e os órgãos do Executivo para facilitar o acesso dos cumpridores de medidas de segurança à justiça, à saúde e à assistência social. Além disso, o termo prevê aperfeiçoamento do sistema penitenciário e a revisão periódica das medidas de segurança. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2010, 20h26

Comentários de leitores

1 comentário

Mentalidade Cartorial

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

Quem são os políticos que devem constar da lista? Os em exercício de cargo público, os que ingressam agora na política, os que podem vir a concorrer? As duas últimas semanas foram marcadas por uma correria dos pré-candidatos aos Tribunais Estaduais e Federais, em busca de certidões narrativas dos seus processos em andamento. A medida do CNJ me parece assim desnecessária, pois a ficha limpa não se aplica aos políticos, mas aos candidatos apenas. E estes obrigatoriamente apresentarão a sua relação de processos aos TREs.

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