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Serviço essencial

Metade de médicos peritos do INSS devem trabalhar

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, declarou legal a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada no último dia 22. Por se tratar de atividade pública essencial, o ministro determinou que 50% desses servidores mantenham o trabalho em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).

O ministro Martins ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário rever poder de veto presidencial nem analisar mérito político de decisão ou conteúdo de acordo entre as partes. “Compete ao Judiciário tão somente verificar se a paralisação das atividades é abusiva ou não, de acordo com os requisitos legais”, explicou o ministro.

Humberto Martins concedeu parcialmente a liminar em mandado de segurança apresentado pela ANMP. Ele entendeu que ficou demonstrado que houve convocação de assembleia com o intuito de paralisar as atividades por tempo indeterminado e que as autoridades competentes foram notificadas da paralisação com 72 horas de antecedência. Por essas razões, o ministro considerou que não há abusividade no movimento paredista, de forma que nenhuma medida punitiva poderá ser aplicada contra os médicos que aderirem à greve.

Foram apresentados, no mesmo dia, uma petição do INSS, solicitando que a greve fosse declarada abusiva, e um mandado de segurança da ANMP, sustentando a legalidade da greve. Por haver conexão entre os pedidos, eles foram julgados em conjunto.

Tanto a ANPM quanto o INSS alegam que houve rompimento de acordo formulado entre as partes sobre valores pagos à categoria e jornada de trabalho, sendo que parte do acordo foi vetado pelo presidente da República.

O pedido de liminar na petição do INSS também foi parcialmente concedido, para impor limites ao exercício do direito constitucional de greve, garantindo a manutenção dos serviços prestados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

PET 7.985
MS 15.339

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2010, 2h29

Comentários de leitores

1 comentário

O oportunismo em época de eleições

flavio (Outro)

Esses médicos do INSS agora querem paralizar o atendimento por aumento salarial, essa classe de trabalhadores são muito bem pagos, ganham muito acima da média dos trabalhadores brasileiros e tem uma jornada de trabalho invejável,normalmente vimos pelos editais públicos umas 20 hs semanais,e não abrem mão de terem vários vínculos empregaticios para manterem seu sonhado estatus...Tudo tem custo e a população não pode jamais ser prejudicada por essa classe de servidores.Se obterem alguma conquista salarial que seja então extensivo o percentual a toda classe de funcionários do INSS, sem essa de inventarem abonos polpudos aos médicos e darem migalhas aos demais funcionários humilhando-os ainda mais.Chega de proteção aos mais aquinhoados e sortudos de berço.A administração pública não pode ser refém e nem dominada por uma minoria de classe.Fez bem a justiça de intervir evitando esses abusos da greve;é só chegar a época de campanha política e eles se atiram avidamente a exigir aumento.O funcionalismo publico no geral esta dominado pela fraqueza de seus representantes e deviam se dedicar e reunirem-se muito mais frequentemente e valorizarem-se ao extremo como fazem esses médicos ,pelo menos nesse ponto deviam copiá-los e exigir compromissos percentuais isonômicos pelo menos.Logo estaremos diante de uma guerra civil se não houver uma mudança radical na mentalidade político administrativa do governo, quem viver verá!

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