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Gravação em presídio

Não há seminaristas morando nas prisões

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[Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (26/6)]

Os presídios federais abrigam presos considerados de alta periculosidade, cujas ações causaram graves danos à sociedade. Não há seminaristas morando lá. 

Com o objetivo de auxiliar no combate ao crime organizado, esses estabelecimentos prisionais dispõem de equipamentos de gravação de vídeo e áudio, inclusive dentro dos parlatórios, onde ocorrem conversas entre os presos e seus advogados. 

Tais sistemas são ativados quando há autorização judicial, concedida após análise séria e rigorosa por parte do magistrado em caso de suspeita fundamentada de que o advogado tem envolvimento nos crimes praticados por seus clientes, hipótese em que há desvirtuamento de sua atuação profissional. 

A colheita de provas corre em absoluto segredo de Justiça. A gravação em áudio de visita íntima (não é feita a gravação em vídeo nessa hipótese), também permitida por lei, segue praticamente o mesmo padrão de monitoramentos telefônicos, ou seja, após autorização do juiz, convencido pelos indícios que lhe foram apresentados, os diálogos são gravados e avaliados. 

Quando não dizem respeito a práticas criminosas, são desprezados.

O problema não está na existência dos equipamentos, mas no seu uso sem autorização judicial. Façamos um paralelo com as escutas telefônicas: elas são permitidas por lei e só podem ser realizadas por ordem judicial. 

As escutas clandestinas é que são ilegais. Nessas hipóteses, é preciso apurar a origem da gravação clandestina e punir os culpados, mas isso não pode servir de pretexto para questionar a existência do sistema de gravação. 

Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça, o diálogo entre eles e seus clientes é inviolável, essa é uma garantia da sociedade e dela não podemos abrir mão, mas o caso em análise está longe dessa situação. 

O poder público tem o direito e o dever de dispor de toda a tecnologia permitida pela legislação para combater a criminalidade, mas isso não significa que irá usá-la indiscriminadamente. 

Os equipamentos de gravação não deveriam existir, assim como não deveriam existir presídios, os policiais não deveriam portar armas de fogo e os juízes não deveriam viver o dilema de determinar o encarceramento de seus semelhantes. É claro que somos contra isso, mas esse não é o mundo real. 

Uma gravação em áudio da conversa entre um advogado e seu cliente, no presídio federal de Mato Grosso do Sul, autorizada judicialmente -sobre a qual podemos tratar porque chegou ao conhecimento público-, permitiu às autoridades policiais que abortassem um plano de sequestro do filho do presidente da República e de outras autoridades. Tal fato, se ocorresse, traria repercussões lamentáveis ao país e abalaria a sensação de segurança da comunidade. 

Apenas esse episódio já demonstra a necessidade da existência dos equipamentos de escuta ambiental. Entretanto, o debate democrático sobre a questão é fundamental para encontrar o ponto de equilíbrio no conflito contemporâneo entre os direitos e garantias individuais e a segurança da sociedade. 

 é juiz federal, presidente da AJUFESP e vice-presidente da AJUFE.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2010, 11h14

Comentários de leitores

11 comentários

A falacia da guerra ao terror: ainda?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O acontecimento mais importante desta década talvez tenha sido a alucinada e desastrada "guerra ao terror" engendrara pelo ex-presidente dos Estados Unidos da América, George Bush. Com mentiras e manipulações Bush conseguiu convencer toda uma nação a jogar milhares de tonelas de bombas em hospitais, escolas, creches, pontes e monumentos históricos de um país secular. Assassinou velhos, crianças, homens e mulheres, criando um sentimento de ódio e repulsa que persistirá por muitas décadas, tudo isso com um fim muito específico: desestabilizar o regime governamental que havia no lugar para satisfazer interesses econômicos ligados ao petróleo. Todos nós sabíamos de antemão, desde o primeiro movimento relacionado à Guerra, que tudo não passava de uma enorme encenação. Os anos se passaram e o que sabíamos ficou comprovado ao final. Produziram-se dezenas de documentários sobre o tema, e cotidianamente nos chegam as noticias de um pais destruído, de um povo sem emprego e desunido. Mesmo assim, uma associação de âmbito nacional como é a AJUFE, nitidamente duvidando da inteligência do povo brasileiro, segue os mesmos métodos do lunático George Bush, querendo que alguém acredite que presos encarcerados em penitenciárias de segundaça máxima planejam atentar contra a ordem republicana de dentro de suas celas minúsculas, decerto portando garfinhos de plástico que usaram para devorar suas "quentinhas". Alguém devia avisar a AJUFE que o povo brasileiro não é assim tão imbecil, e absolutamente ninguém vai acreditar nessa história de sequestro do filho do Presidente da República.

Decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Insone, andei verificando um Case Law da Corte Europeia Sobre Direitos Humanos.Pare claro quanto ao entendimento da Corte Européia sob sigilo de advogado cliente ser outro muito diferente das nossas "ortoridades". No mais quem brada por mudanças quais afrontariam o inciso IV do §4º do art. 60 da Constituição, melhor mudar de país.
O caso que andaram citando:
CASE OF CAMPBELL v. THE UNITED KINGDOM
(...)the Court finds that there was no pressing social need for the opening and reading of the applicant’s correspondence with his solicitor and that, accordingly, this interference was not "necessary in a democratic society" within the meaning of Article 8 para. 2 (art. 8-2).
54. Accordingly, there has been a breach of Article 8 (art. 8) in this respect.
"FOR THESE REASONS, THE COURT
1. Holds by eight votes to one, that the interference with the applicant’s correspondence with his solicitor gave rise to a violation of Article 8 (art. 8);
2. Holds by eight votes to one, that the interference with the applicant’s correspondence with the Commission gave rise to a violation of Article 8 (art. 8);
3. Holds unanimously, that it is not necessary to examine whether or not there was a breach of Article 25 para. 1 (art. 25-1);
4. Holds unanimously, that the United Kingdom is to pay to the applicant within three months, in respect of costs and expenses, the sums resulting from the calculations to be made in accordance with paragraph 73 of the judgment;
5. Dismisses unanimously the remainder of the claim for just satisfaction.
Done in English and in French, and delivered at a public hearing in the Human Rights Building, Strasbourg, on 25 March 1992." (...)
Mais motivos para OAB, com base na jurisprudência da Corte Europeia, adentrar com petição na CIDH-OEA.

Conversas entre advogados e presos...

Zerlottini (Outros)

Está mais que provado que os bandidos comandam o crime de dentro das cadeias. E o que favorece esse comando, além dos celulares, são os advogados, que são os verdadeiros "moleques de recado" dos presos. Tem mais é que gravar os "papos" mesmo. E os advogados que "enlamearem a beca", devem ir fazer companhia a seus clientes, DENTRO das celas. Assim como as autoridades que cometem crimes devem ter penas em dobro - pois eatão lá exatamente para evitar os crimes e, em vez disso, os cometem -, os advogados que são "moleques de recado" devem fazer companhia aos seus clientes criminosos. Como bem diz o autor, "não há seminaristas dentro de presídios". Mesmo porque o fato de ser seminarista não quer dizer absolutamente nada a respeito dos caráteres dos envolvidos - haja vista a quantidade de padres pedófilos que há por aí!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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