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Propaganda antecipada na TV

MPE pede multa ao PT gaúcho e à Dilma Rousseff

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, na quarta-feira (23/6), representação do Ministério Público Eleitoral que pede a aplicação de multa por propaganda extemporânea ao diretório do PT do Rio Grande do Sul e à candidata à presidência da República, Dilma Rousseff. O MPE solicita o grau máximo de punição: R$ 25 mil. A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi.

De acordo com o autor, o PT gaúcho veiculou, nos dias 26, 28 e 31 de maio de 2010, inserção regional na televisão em horário destinado à propaganda partidária gratuita no estado. Eles alegam que a inserção tem cunho eleitoral, tendo em vista que no discurso veiculado Dilma expôs ao eleitor as razões que o levariam a votar nela. Dessa forma, a inserção não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 45 da Lei 9.096/1995 — a Lei dos Partidos Políticos —, o qual prevê, entre outros que a propaganda partidária gratuita deve ter como objetivo difundir os programas da legenda.

A representação ainda destaca que tal tipo de propaganda somente pode ser veiculado após o dia 5 de julho, conforme o disposto na Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Para a vice-procuradora-geral da República, Sandra Cureau, o pedido de de multa máxima, de R$ 25 mil, se deve a “pela ostensividade e repetição da conduta em questão, pois durante todo o período de pré-campanha vem desafiando reiteradamente a legislação, no sentido de promover a sua candidatura, já tendo sido, inclusive, por isso condenada por essa Corte Superior”, diz Sandra. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 148.313

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2010, 4h24

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