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Receitas e despesas

CNJ faz fiscalização em setor financeiro do TJ-MT

O Conselho Nacional de Justiça começou, na quarta-feira (23/6), a fiscalização na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o objetivo é acabar com eventuais abusos, verificar a disponibilidade de verbas e, se for o caso, apontar aos servidores as limitações financeiras, orçamentárias e de responsabilidade fiscal. A informação é do jornal A Gazeta.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Friedmann Wendpap, estava acompanhado por cinco técnicos e alguns do Tribunal de Contas da União, na quarta-feira.

A auditoria foi solicitada pelo próprio presidente do TJ-MT, José Silvério, para dar transparência à situação financeira do Judiciário Estadual e para demonstrar que a instituição não tem como arcar com todas as exigências dos servidores que estão em greve. Existe a possibilidade de a auditoria do CNJ ser concluída, ainda nesta semana, mas os resultados serão apresentados primeiro ao corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, depois ao CNJ e por fim serão levados a público.

Durante esta semana, o presidente do TJ-MT confirmou algumas dificuldades em cumprir todas as exigências financeiras dos servidores. Segundo ele, neste ano os servidores obtiveram a implantação das Unidades Real de Valor da época do Plano Real, dois aumentos de 16,33% e mais a inflação do ano passado. Esses reajustes deixaram as finanças do Judiciário próximas de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê 6% das receitas líquidas para o Judiciário.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Friedmann Wendpap, lembrou que a medida cumpre ordem do corregedor, observando que se destina a "assegurar a transparência das contas do TJ-MT, com indicação das receitas e despesas, para que se possam coibir eventuais abusos, constatar se há disponibilidade de verbas e propiciar aos interessados informações para a compreensão da situação financeira, orçamentária e de responsabilidade fiscal".

Durante o julgamento das contas do Estado pelo Tribunal de Contas Estadual, o conselheiro relator, Alencar Soares, disse que a proposta orçamentária inicial para o Poder Judiciário/2009 era de R$ 458,6 milhões, mas foi para R$ 566,8 milhões, ou seja, um recebimento de R$ 108,2 milhões a mais, feito por suplementação por excesso de arrecadação. Nestes valores estão incluídos os repasses e o Fundo de Reaparelhamento da Justiça, que segundo o presidente são recursos carimbados, destinados apenas ao aparelhamento da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2010, 11h48

Comentários de leitores

2 comentários

Quando chegará a hora do TJ-SP?

Zé Renato (Oficial de Justiça)

Espero que o CNJ não decepcione os milhares de servidores do TJ-SP e providencie uma ampla auditoria neste órgão, para transparecer toda a realidade financeira. Afinal, estamos cansados de ver nossos direitos serem preteridos em favor de verbas criadas para beneficiar juízes. Os juízes dizem que possuem 60 dias de férias, pois trabalham muito e não apenas as 8 horas diárias do servidor comum. Não entendo o porquê de receberem verbas extras por pretarem trabalhos em outros cartório mesmo não extrapolando sua jornada diária, que no caso, já é compensada com os 60 dias de férias.

E São Paulo?

observador_paulista (Outros)

A sociedade está esperando a já deferida inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo a abrir a "caixa-preta" financeira daquele órgão... O que será que irão encontrar?

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