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Quinto constitucional

TJ-SP rejeita duas listas sêxtuplas da OAB

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou nesta quarta-feira (23/6) quatro listas para o preenchimento de quatro vagas do quinto constitucional da advocacia. Duas delas foram rejeitadas pelos desembargadores e as outras duas, aprovadas, serão enviadas para a escolha do governador Alberto Goldman.

Na primeira lista aprovada, o advogado Adem Bafti foi o mais votado (22 votos). Miguel Ângelo Brandi Júnior ficou em segundo lugar (21 votos), seguido por Mauro Abalen Sant’Ana (17). Antônio Riccitelli, Caio Luís de Paula e Silva e Marco Antônio Benassi também integram esta lista.

Na segunda lista aprovada, o nome mais lembrado pelos desembargadores foi o de Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, que recebeu 21 votos. José Carlos Costa Netto obteve 15 votos e Hugo Crepaldi Neto, 13.

Na votação da segunda e da terceira lista houve três escrutínios, mas apenas dois nomes em cada uma delas alcançaram quórum suficiente. Na segunda lista, Alberto Gosson Jorge Júnior obteve 16 votos e Roseli Katsue Sakaguti, 13. Na terceira lista, Maria Helena Cervenka Buena de Assis conseguiu 21 votos e Sandra Maria Galhardo Esteves obteve 15 votos. Martha Ochsenhofer foi aceita por 12 integrantes do colegiado, um a menos do que o quorum exigido.O Tribunal paulista devolveu as duas litas para a OAB-SP.

Vaga da advocacia
A OAB-SP entregou no final de maio ao Tribunal de Justiça as quatro listas, cada uma com seis nomes de advogados que pretendem ingressar na magistratura pelo quinto constitucional. Entre os 24 nomes que concorrem às quatro vagas de desembargadores seis são de mulheres.

A Constituição Federal determina que um quinto dos lugares dos tribunais deve ser composto por membros da advocacia e do Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classe. Depois de recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao governador do estado, que tem a prerrogativa de indicar o nome do desembargador de cada lista.

Os candidatos escolhidos pela OAB passaram por duas fases. Na primeira rodaram boa parte do estado na tentativa de convencer os conselheiros da Ordem sobre seu preparo, reputação e conhecimento jurídico para ocupar o cargo de desembargador. Depois passaram por uma arguição que escolheu os seis nomes de cada uma das quatro listas.

Veja as listas rejeitadas pelo tribunal:

2ª Lista
1. Alberto Gosson Jorge Junior
2. Heitor Estanislau do Amaral
3. Hédio Silva Junior
4. Leo Marcos Bariani
5. Patrícia Rosset
6. Roseli Katsue Sakaguti

3ª Lista
1. César Eduardo Temer Zalaf
2. Ênio Moraes da Silva
3. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
4. Maria Helena Cervenka Bueno de Assis
5. Martha Ochsenhofer
6. Sandra Maria Galhardo Esteves

[Texto modificado as 18h54 de 24/6/2010 para corrigir informação]

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2010, 14h39

Comentários de leitores

5 comentários

QUINTO CONSTITUCIONAL

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

QUE VERGONHA !!!!! A OAB-SP VAI TER QUE ENGOLIR E FAZER NOVAS LISTAS SÊXTUPLAS. NENHUM DOS ADVOGADOS TEVE VOTOS SUFICIENTES.
E VEJAM QUE ALI ESTÃO DOIS EX SECRETÁRIOS DE ESTADO !!!!!
QUE VERGONHA !!!!!
acdinamarco@aasp.org.br

LIMITE DA INFORMAÇÃO

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Discordo da divulgação dos nomes constantes das listas sextuplas da OABSP recusadas pelo TJSP. Execra cada nome, individualmente, quando devem existir nomes que não conseguiram a aprovação, por detalhes. Nada acrescenta.

Rebeldia contra a Constituição Federal e a advocacia (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O artigo 94 da CF estabelece que um quinto dos lugares «dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes». Em seguida, o parágrafo único estatui que ao receber «as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação».
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A norma é clara e está escrita em bom português. Cada entidade de classe, i.e., o Ministério Público, de um lado, e a OAB, de outro, deverão indicar seis entre os seus membros, em ambos os casos os indicados deverão contar no mínimo dez anos e um dia de carreira, sendo que os advogados também deverão ostentar notório saber jurídico. Esse requisito deve ser apurado pela entidade de classe que faz a indicação, ou seja, a OAB. O notório saber jurídico não se apura por meio de prova de conhecimentos, mas por meio da sabatina levada a efeito pela OAB, tal como ocorre com os indicados aos cargos de ministro nos tribunais superiores.
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E não teria sentido ser diferentemente, já que a participação dos tribunais regionais federais, dos estaduais e do Distrito Federal ocorre com o filtro que reduz a lista sêxtupla em lista tríplice.
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O parágrafo único do art. 94 da CF encerra um comando mandatório: determina, peremptoriamente, aos tribunais que escolham três entre os seis nomes indicados pelas entidades de classe (OAB ou MP). Não faculta aos tribunais rejeitarem os seis nomes.
(CONTINUA)...

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