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Calamidade pública

Atividades jurídicas estão suspensas em AL e PE

Vista aérea do município de Barreiros, destruído pelo temporal - Antônio Cruz/Abr

Depois de uma semana de chuva forte, serviços e prazos processuais estão suspensos nos estados de Pernambuco e Alagoas até o problema ser resolvido. Os presidentes dos tribunais lamentam o transtorno, mas dizem que é necessário, pois houve muitos prejuízos.

Em Alagoas, a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, suspendeu nesta segunda-feira (21/6) os prazos processuais e demais atividades dos juízos das comarcas, inclusive dos cartórios extrajudiciais de 12 municípios do estado.

Os serviços estão suspensos em Quebrangulo, Paulo Jacinto, Branquinha, Murici, União dos Palmares, São José da Laje, Rio Largo, Atalaia, Joaquim Gomes, Viçosa, Cajueiro, Capela e Santa Luzia do Norte, nos dias 21 e 22 de junho. Mas, segundo informação do TJ-AL, os serviços só devem voltar a funcionar na segunda-feira (28/6).

Ao suspender os serviços, a presidente levou em consideração os transtornos resultantes das chuvas que atingiram o estado de Alagoas, provocando alagamento nas dependências dos fóruns das comarcas, prejudicando, assim o funcionamento das atividades forenses.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas também suspendeu os prazos das atividades cartorárias e dos prazos processuais em três zonas eleitorais no interior do estado. As atividades estão suspensas desde segunda-feira (21/6) nas zonas eleitorais de Rio Largo (15ª), São José da Laje (16ª) e Quebrangulo (28ª). De acordo com TRE-AL, a determinação tem por base decretos de estado de calamidade e de situação de emergência expedidos pelo governador de Alagoas.

No documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, consta que a situação é grave, com mortes e desaparecimentos de pessoas, além da destruição de imóveis, inclusive de prédios de Cartórios Eleitorais, de dezenas de escolas e de outros locais utilizados para a instalação de seções eleitorais.

O TRE-AL informou que fará levantamento detalhado da situação e solicitará o apoio do TSE. A diretora-geral do TSE, Patrícia Landi Bastos, disse que o tribunal irá mobilizar esforços para que as Eleições 2010 transcorram com normalidade no estado.

Além disso, as atividades na Vara do Trabalho instalada no município de União dos Palmares também foram suspensas. Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargador Jorge Bastos da Nova Moreira, as chuvas ocasionaram falta de energia elétrica e água, além de diversos transtornos à Vara. Por isso, as atividades estão suspensas no período de 21 a 25 de junho.

Palmares/PE - Tráfego interrompido em uma das pontes de Palmares - Antônio Cruz/Abr

Pernambuco
No estado de Pernambuco nos fóruns dos municípios de Lagoa dos Gatos, Cortês e Palmares todos os processos foram danificados com as chuvas e será preciso fazer uma ação de restauração dos autos para recuperar os trabalhos. "Para isso devemos contar com a colaboração da Polícia, do Ministério Público, das partes e dos advogados", informa.

Diante da situação, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador José Fernandes de Lemos, determinou, nesta segunda-feira (21/6), a suspensão dos prazos processuais no período de 18 de junho a 1º de julho de 2010 nas comarcas de Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Palmares, Cortês, Barreiros e Água Preta. Além disso, ficam suspensas e transferidas as férias individuais dos magistrados e servidores lotados nas comarcas citadas no documento, originariamente previstas para fruição no mês de junho em curso e no mês de julho, respectivamente.

Também no período de 18 de junho a 1º de julho, os diretores dos foros das comarcas comprometidas ficam autorizados a determinar o fechamento extraordinário dos fóruns locais ou a mudança do horário normal do expediente forense, mediante ato fundamentado.

Em relação à Justiça do Trabalho, segundo o TRT-6, a destruição foi grande. No município de Palmares, a perda dos processos foi total, assim como na 2ª Vara de Barreiros e Distribuição dos feitos desse Fórum, além da destruição das instalações físicas de todos os prédios, incluindo as redes elétrica e hidráulica.

A desembargadora Eneida Melo decretou o fechamento dessas Varas e a suspensão, por tempo indeterminado, dos prazos processuais nessas unidades. Desde sexta-feira (18/6) os trabalhos na Vara do Trabalho de Catende, e de segunda-feira (21/6) a Vara de Barreiros e Palmares estão suspensos. “O momento agora é de muito trabalho”, declara Eneida.

O TRT pernambucano se responsabilizou pela limpeza das instalações destruídas pela cheia, ao mesmo tempo em que fará o levantamento dos custos necessários às reformas e reposição do mobiliário dessas Varas. “Também faremos mutirões para limpar os processos e restaurar os autos. Vamos dirigir todas as nossas atenções nesse sentido”, afirmou a desembargadora.

As atividades no Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, dentre outros, abrange os estados de Alagoas e Pernambuco funcionará normalmente. Com informações das Assessorias de Imprensa do Tribunais de PE e AL.

Clique aqui para ler o Ato do TRT-19.
Clique aqui para ler a Portaria do TJ-PE
Clique aqui para ler o Portaria do TRT-6.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2010, 19h26

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