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Propaganda em outdoor

MP eleitoral pede multas para José Serra

O Ministério Público Eleitoral quer a aplicação de multas a José Serra, pré-candidato a presidente da República pelo PSDB, e a Orlando Morando, deputado estadual por São Paulo, por propaganda eleitoral antecipada em favor de José Serra por meio de outdoors fixados em ruas de São Bernardo do Campo (SP). O caso está no Tribunal Superior Eleitoral e o relator é o ministro auxiliar Joelson Dias.

O MPE acusa José Serra e Orlando Morando de veicularem propaganda eleitoral fora de época em outdoors com fotos de ambos e mensagens com os dizeres "Seu presente chegou! RODOANEL – O nosso trabalho você vê! José Serra – Governador. Orlando Morando – Deputado Estadual – PSDB".

Na representação, o MPE pede que José Serra e Orlando Morando recebam multas por propaganda eleitoral antecipada e por uso de outdoors para a sua exposição, com base nos artigos 36 e 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). No primeiro caso, a multa varia de RS 5 mil a R$ 25 mil. No segundo, oscila de 5 mil a 15 mil Ufirs. Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que assina a representação, a propaganda irregular foi veiculada, pelo menos, no período de 12 a 15 de abril deste ano em determinadas ruas e avenidas de São Bernardo do Campo.

A vice-procuradora-geral informa ainda que, na época, o Ministério Público Eleitoral em São Paulo reportou o fato ao juiz eleitoral e que o Partido dos Trabalhadores (PT) no Tribunal Regional Eleitoral do estado liminar para a retirada da propaganda irregular. Segundo o MPE, a propaganda nos outdoors "confere franca exposição" ao pré-candidato José Serra e tem como objetivo "incutir no eleitorado aspectos supostamente positivos" no que se refere à atuação política e administrativa de Serra quando este governava São Paulo.

"Diante desse quadro, os dizeres "seu presente chegou! Rodoanel – o nosso trabalho você vê", veiculados nos outdoors, demonstram que José Serra teve a intenção de divulgar a continuidade do projeto Rodoanel caso seja eleito, razão pela qual apresentou-se, dissimuladamente, como a melhor opção para o eleitorado que ali transitava", afirma a vice-procuradora-geral Sandra Cureau na ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2010, 19h03

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