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Eleição na internet

Google é notificado para informar autores de blog

O Google Brasil foi notificado pelo Tribunal Superior Eleitoral para que informe em 24 horas quem são os responsáveis pelo conteúdo de um blog simpatizante do candidato à presidência da República José Serra (PSDB-SP). Esta é a segunda vez que a corte notifica a empresa. Na quarta-feira (16/6), o tribunal pediu informações sobre um blog que defende a eleição da candidata petista Dilma Rousseff. A decisão desta quinta-feira (17/6) é da ministra Nancy Andrighi.

O Ministério Público Eleitoral moveu ação cautelar contra o blog euqueroserra.blogspot.com, porque afirma haver propaganda eleitoral antecipada em favor de Serra. Segundo o MPE, no blog, há uma imagem de José Serra com os dizeres “Quero José Serra Presidente 45: Campanha online”. Informa ainda que também são divulgadas diversas mensagens enaltecendo a candidatura e o candidato, além de especificar o propósito do sítio, sob o título “Movimento eu quero Serra”.

O MPE afirma que a manutenção da página no Google trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos que disputarão a presidência da República nas eleições de outubro deste ano. O fato caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, em afronta aos artigos 57-A e 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Nesta mesma quinta-feira, o Ministério Público Eleitoral apresentou três representações contra o PSDB também no Tribunal Superior Eleitoral. Na primeira delas, pede que o pré-candidato à presidência José Serra e o diretório da Bahia do partido sejam multados em R$ 25 mil cada um. O motivo é a veiculação de uma propaganda partidária no dia 19 de maio de 2010.

Segundo o MPE, na inserção partidária estadual Serra ressalta que o país avançou, “mas ainda tem muita coisa a fazer” e apresenta o exemplo da segurança pública, sobre a qual afirma: “A segurança, por exemplo, está ruim. O Governo Federal tem de criar o Ministério da Segurança. Jogar pesado contra o crime, contra as drogas”. Além disso, também comenta sobre a saúde pública, “tem de melhorar o atendimento de saúde. Aqui na Bahia falta hospital no estado inteiro. E dá para fazer”. E ao final, mostrando o símbolo do PSDB, um locutor diz: “a experiência garante o avanço”.

Para o MPE, a inserção veiculada pelo partido não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 45, incisos I, II, III e IV, da Lei 9.096/1995. Por isso, pede a procedência da representação a fim de que seja imposta multa máxima de R$ 25 mil, prevista pela Lei 9.504/97, em seu artigo 36, parágrafo 3º, em razão de propaganda eleitoral antecipada.

Em outra representação, o Ministério Público Eleitoral pede aplicação de multa contra o DEM e José Serra, além da suspensão da transmissão de propaganda do DEM no primeiro semestre de 2011.

Na ação, é questionado, por propaganda eleitoral antecipada, o programa em bloco da agremiação partidária, com duração de 10 minutos, levada ao ar em 27 de maio de 2010. De acordo com o MPE, ao longo de quase toda a transmissão houve difusão de propostas e a divulgação da imagem pessoal de José Serra, “com o fim de fortalecer sua candidatura à presidência da República nas próximas eleições”.

Sustenta que, o artigo 45, parágrafo 1, inciso I, da Lei 9.096/1995, veda expressamente a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável do programa. “Mas, procurando contornar a proibição, a agremiação valeu-se da gravação do discurso proferido por José Serra no encontro nacional dos partidos DEM, PSDB e PPS, ocorrido em Brasília no dia 10 de abril de 2010”, afirma o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel.

Na terceira representação, MPE que pede a aplicação de multa máxima, R$ 25 mil, contra o pré-candidato à presidente da república José Serra. A alegação feita ao Tribunal Superior Eleitoral é de realização de propaganda eleitoral fora do prazo, a qual é proibida em espaço destinado à propaganda partidária.

Na representação, o Ministério Público sustenta que houve irregularidade em programa político-partidário, por desvirtuamento das finalidades previstas no artigo 45, da Lei 9.096/1995, bem como incursão em propaganda eleitoral antecipada em favor de José Serra. O MPE alega que as inserções regionais da propaganda partidária do PSDB em São Paulo, veiculadas na TV nos dias 24,26 e 31 de março com duração de 30 segundos, claramente apresenta mensagens de conteúdo eleitoral, uma vez que José Serra, ao narrar os vídeos veiculados, restringe-se a destacar suas supostas realizações como administrador público, nos seguintes termos: “a gente fez”; “nós fizemos”; “estamos fazendo”; “é assim que se avança”; “vontade de fazer, experiência de vida e o Brasil no coração”.

Para o Ministério Público esses comentários são um recado direto ao eleitor, uma clara mensagem no sentido de que José Serra é a pessoa ideal para ocupar o cargo eletivo máximo do país, inclusive a ação política que pretende desenvolver. Acrescenta que, à época da veiculação, era notória a pré-candidatura de José Serra para o cargo de presidente da República e que, atualmente, ele foi confirmado como candidato na convenção do PSDB, realizada no dia 12 de junho de 2010.

Dessa forma, o MPE argumenta que a propaganda deveria difundir o programa partidário, transmitir mensagens aos filiados sobre a sua execução, entre outros, porém “só o que se vê é a divulgação das ações de governo que o candidato ao pleito presidencial pretende implementar”. Observa, ainda, que o único integrante dos quadros do partido que aparece e fala aos espectadores é José Serra.

As representações serão analisadas pelos ministros Joelson Dias, Aldir Passarinho Júnior e Henrique Neves respectivamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 139.742
RP 141.563
RP 141.393
AC 138.528

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2010, 20h28

Comentários de leitores

1 comentário

Os cabeçudos

JCláudio (Funcionário público)

Este pessoal do TSE e MPE são um bando de cabeçudos, que tomam certas decisões que até Deus dúvida.

Comentários encerrados em 25/06/2010.
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