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Batalha jurídica

PT entra com representação contra José Serra e PPS

O PT entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, e o PPS por propaganda eleitoral antecipada e divulgação de imagem pessoal.

O partido pede a cassação do direito de veicular propaganda partidária do PPS na modalidade de bloco no próximo semestre, em rádio e TV, e a aplicação de multa por propaganda eleitoral extemporânea tanto ao partido quanto ao beneficiário que, no caso, foi José Serra.

O PT requer a aplicação da sanção prevista no artigo 367, parágrafo 2º, do Código Eleitoral, que prevê o aumento da multa em até 10 vezes se o juiz ou o tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, a quantia é ineficaz, embora aplicada no máximo.

Para os petistas, o conteúdo do programa partidário do PPS, veiculado no dia 10 de junho, “contraria sobremaneira às normas que regem a propaganda partidária, que é a divulgação exclusiva do programa e da proposta política do partido”.

“É nítida a realização de propaganda eleitoral antecipada, bem como a divulgação de imagem pessoal de José Serra, uma vez que o então pré-candidato ocupou parte significativa do programa do PPS”, afirma a representação.

O ministro Aldir Passarinho Junior será o relator do caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2010, 17h40

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