Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Emissão instantânea

CPF poderá ser emitido nos Correios e nos bancos

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (24/6) instrução normativa que regulamenta a emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A nova regra dispensará a emissão do cartão magnético, que atualmente demora uma semana para ser enviado ao contribuinte pelos Correios. As informações são da Agência Brasil.

O contribuinte terá um comprovante com o número do CPF impresso em papel térmico, usado nos extratos bancários. Caso precise do número, o contribuinte deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e imprimir um novo comprovante por meio de código digital personalizado, já disponível na ferramenta.

O novo sistema, no entanto, não tem data para entrar em vigor. Isso porque os Correios e a Caixa Econômica Federal ainda precisam fazer ajustes tecnológicos nos sistemas informatizados. O Banco do Brasil já está com o sistema homologado desde maio, mas ainda precisa formalizar o convênio com a Receita Federal, cujos procedimentos foram regulamentados pela instrução normativa.

De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, se não houver falhas nos testes, a emissão instantânea do CPF começa a valer em agosto.

Para Maria Helena, os contribuintes não terão prejuízo com a extinção do cartão magnético. “O número do CPF já está presente em outros documentos, como carteira de identidade e carteira de motorista. São cada vez mais raros os casos em que o contribuinte precisa apresentar o cartão”, explica.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2010, 0h33

Comentários de leitores

1 comentário

CPF pela Constituição deveria ser grátis

daniel (Outros - Administrativa)

O CPF deve ser grátis, principalmente agora que não existirá mais o cartão, afinal é documento essencial para a cidadania atualmente.

Comentários encerrados em 23/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.