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Bens bloqueados

Justiça concede liberdade para acusada de fraude

A ex-advogada Maria Jorgina de Freitas, condenada por desvio de dinheiro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na década de 90, foi solta nesse sábado (12/6). A liberdade foi concedida através de um alvará de soltura. Jorgina estava presa há quase 15 anos no presídio Nelson Hungria, no complexo prisional de Bangu (Zona Oeste do Rio). A informação é do jornal O Globo.

Ela foi condenada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. A decisão é da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que também condenou o contador Carlos Alberto Mello e manteve o bloqueio de todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão.

Até agora, mais de R$ 69 milhões subtraídos pelo golpe já foram devolvidos. O valor total do desvio seria da ordem de R$ 500 milhões, mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época.

O escândalo foi descoberto em março de 1991, com a divulgação de uma lista de beneficiários de milionárias indenizações obtidas por fraudes aplicadas por advogados. O procurador do INSS Volney Ávila denunciou no mesmo mês a existência da quadrilha. O esquema funcionava a partir da fraude de documentos para autorizar o pagamento de indenizações por acidentes de trabalho.

Jorgina foi condenada a 14 anos de prisão pelo desvio de R$ 112 milhões em 1992, mas fugiu para a Costa Rica, onde ficou até 1997. Ela foi recapturada pela Justiça brasileira em 2008 e está presa desde então. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal negou recurso de Jorgina.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2010, 13h37

Comentários de leitores

2 comentários

Liberdade pra DOUTORA Jorgina...

Zerlottini (Outros)

É isso daí: é apenas MAIS UMA que mete a mão na grana da Previdência. Tem tantos que fazem isso e não vão pra cadeia, por que só ela? E, enquanto isso, os velhinhos que ralaram uma vida inteira vivem de esmolas, porque falta $$$ para pagar as aposentadorias!!! Ê, BRASIL! E a Dilminha vem aí!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Notícia confusa!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 13 de junho de 2010.
Senhor Diretor:
Conjur peca por não identificar os comentadores e agora por transcrever informação sobre a Advogada condenada. Condenada em 1991, como sói acontecer, fugiu (Não me interprete mal: o Eminente Ministro Marco Aurélio concedeu Álvará de Soltura? Alías, é um dos poucos magistrados que não suporta vê criminoso preso!) no ano de 1992. Foi capturada no ano de 2008 e desde então estava presa, ou seja, há dois anos. PRESA HÁ QUINZE ANOS, como está noticiada, somente poderia ocorrer se ela fosse homicida de milhares de magistrados do Brasil. Não é o caso.
Esclareça-me, por favor!
Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Bacharel em Direito

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