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Direito no papel

Imóveis serão regularizados em mutirão em MG

Mais de 4 mil famílias de Uberlândia serão beneficiadas pelo Mutirão da Escritura promovido pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) nos próximos três meses. São moradores dos bairros Luizote de Freitas, Santa Luzia e Segismundo Pereira que já quitaram seus contratos de financiamento, mas ainda não regularizam a documentação. O mutirão vai permitir a emissão da escritura para que os donos possam ser os proprietários legais dos imóveis que existem há mais de 30 anos na cidade. A notícia é do Correio de Uberlândia.

O programa foi divulgado nesta sexta-feira (11/6) pela presidência da Cohab-MG no Centro Administrativo de Uberlândia. A companhia já fez o levantamento de todos os processos de mutuários que podem ser regularizados. De acordo com a Cohab-MG, em cerca de 60% destes processos, a emissão da escritura depende da regularização de documentos por causa da alteração do estado civil (separação ou divórcio) ou ainda do falecimento de titulares dos imóveis, pendentes, portanto, de inventário.

Em outros casos faltam cópias simples, procedimentos fáceis de serem resolvidos. Alguns mutuários que têm débitos antigos com a companhia também poderão ser beneficiados. “Precisamos divulgar isso também, porque as pessoas podem se usufruir de outros programas da Cohab que retiram juros e mora”, disse o presidente da companhia, Mauro Brito. Nestes casos, os mutuários precisam procurar os escritórios regionais. O de Uberlândia fica na avenida José Fonseca e Silva, 500, sala 4, no Luizote.

Além de Uberlândia, o Mutirão da Escritura vai chegar também aos municípios de Conceição das Alagoas, Frutal, Iturama e Campina Verde.

A falta de informação dos mutuários também contribui para que as escrituras não sejam solicitadas na Cohab-MG. “A nossa casa já está quitada há três anos, mas não tinha nem noção do que fazer”, disse uma dona de casa, depois de participar da divulgação do mutirão na prefeitura. A situação dela vai ser acompanhada pela prefeitura assim como a de dezenas de pessoas que demonstraram estar nas mesmas condições.

O trabalho de recolher a documentação ficará sob a responsabilidade do município. Os funcionários vão também colher assinaturas e dar assistência jurídica nos casos com necessidade de acompanhamento processual de inventários e/ou separação. Os mutuários que tiverem dúvidas podem procurar tanto a Secretaria de Habitação como o escritório regional da Cohab.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2010, 13h29

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