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Convenção nacional

PRTB pede liminar para uso de auditório do Senado

O presidente do diretório nacional do PRTB, José Levy Fidelix da Cruz, acionou o Supremo Tribunal Federal para utilizar o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. O objetivo é fazer a convenção partidária marcada quinta-feira (10/6) no local. O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, é contra a Mesa do Senado.

O autor alega que a ré não se manifestou quanto ao pedido de agendamento e reserva do auditório para a convenção nacional do partido. Ele afirma que o agendamento foi feito com antecedência e que não há outra atividade marcada para o auditório Petrônio Portela na data solicitada pelo PRTB. De acordo com o presidente do PRTB, até o momento da impetração da ação no STF, a Mesa do Senado não confirmou a reserva do auditório.

Fidelix da Cruz sustenta ainda que a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) determina que as convenções partidárias sejam feitas entre 10 e 30 de junho do ano eleitoral. Também argumenta que o parágrafo 2º do artigo 8º da lei permite a utilização de espaços públicos pelos partidos políticos para suas convenções, desde que se responsabilizem por eventuais danos causados. 

Por fim, argumenta que a indisponibilidade do local causará um dano irreparável ao partido, uma vez que os filiados com direito a voto já se mobilizaram para estar em Brasília e participar da convenção.  A ação está sob análise do ministro Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 28878

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2010, 9h59

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