Consultor Jurídico

Convenção nacional

PRTB pede liminar para uso de auditório do Senado

O presidente do diretório nacional do PRTB, José Levy Fidelix da Cruz, acionou o Supremo Tribunal Federal para utilizar o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. O objetivo é fazer a convenção partidária marcada quinta-feira (10/6) no local. O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, é contra a Mesa do Senado.

O autor alega que a ré não se manifestou quanto ao pedido de agendamento e reserva do auditório para a convenção nacional do partido. Ele afirma que o agendamento foi feito com antecedência e que não há outra atividade marcada para o auditório Petrônio Portela na data solicitada pelo PRTB. De acordo com o presidente do PRTB, até o momento da impetração da ação no STF, a Mesa do Senado não confirmou a reserva do auditório.

Fidelix da Cruz sustenta ainda que a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) determina que as convenções partidárias sejam feitas entre 10 e 30 de junho do ano eleitoral. Também argumenta que o parágrafo 2º do artigo 8º da lei permite a utilização de espaços públicos pelos partidos políticos para suas convenções, desde que se responsabilizem por eventuais danos causados. 

Por fim, argumenta que a indisponibilidade do local causará um dano irreparável ao partido, uma vez que os filiados com direito a voto já se mobilizaram para estar em Brasília e participar da convenção.  A ação está sob análise do ministro Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 28878




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2010, 9h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.