TSE decide se Lei Ficha Limpa vale para 2010
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9 de junho de 2010, 18h37
O Tribunal Superior Eleitoral decide, nesta quinta-feira (10/6), se a Lei Ficha Limpa valerá para a eleição deste ano. Está na pauta, de acordo com informações da Folha.com, consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
A Lei Complementar 135 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (4/6). A norma impede a candidatura de políticos condenados por sentença transitada em julgado ou por colegiado, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a outro colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo.
O TSE também deve avaliar a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.
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