Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Eleições gerais

TSE decide se Lei Ficha Limpa vale para 2010

O Tribunal Superior Eleitoral decide, nesta quinta-feira (10/6), se a Lei Ficha Limpa valerá para a eleição deste ano. Está na pauta, de acordo com informações da Folha.com, consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Lei Complementar 135 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (4/6). A norma impede a candidatura de políticos condenados por sentença transitada em julgado ou por colegiado, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a outro colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo.

O TSE também deve avaliar a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2010, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

FICHA LIMPA

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É mais uma lei que jamais será cumprida.

Comentários encerrados em 17/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.