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Licitação para concursos

Empresas mineiras são investigadas pelo MP

O Ministério Público de Minas Gerais investiga empresas mineiras, uma delas existente apenas no papel, suspeitas de fraudar licitações, via carta convite, para seleção de servidores para prefeituras. De acordo com o MP, escutas e apreensões mostram atuação também nos estados do Goiás e Espírito Santo. Os prejuízos superam R$ 1 milhão aos cofres públicos.

As investigações começaram em Bom Despacho, na Região Centro-Oeste de Minas, e foram expandidas para os estados vizinhos. Escutas telefônicas e uma busca e apreensão, feitas com autorização da Justiça, levantaram suspeitas por parte do promotor de Bom Despacho, Luciano Moreira Oliveira, a respeito da atuação do esquema além dos limites de Minas Gerais.

De acordo o portal UAI, a empresa Contabilidade Municipal Administrativo e Assessoria Jurídica (Comaj), registrado no nome de Maria Helena Mesquita Londe, é investigada como a principal operadora do esquema de fraudes. A proprietária é advogada e há cerca de 20 anos presta assessoria jurídica, contábil e na área de concursos para as prefeituras. A empresa tem sede em Bom Despacho. A advogada, que exerce o cargo de controladora interna da prefeitura de Bom Despacho, é apontada pelo Ministério Público como proprietária também da AMN Consultores Associados Ltda, outra empresa que integraria o esquema fraudulento de licitação dos concursos públicos.

Segundo as investigações, a Comaj e a AMN são a mesma empresa, apesar dos quadros societários distintos. A AMN Consultores foi registrada em nome de André Alves da Silva, Graziella Milena Ribeiro Inácio, Marlúcio Cristiano Silva de Oliveira e atualmente tem como sócios Júnior Balduíno Gonçalves e Rodrigo Cruvinel Leite.

Provas
As principais provas da relação entre a Comaj e a AMN Consultores, de acordo com o MP, são escutas feitas nos telefones das empresas e documentos apreendidos durante busca na sede da Comaj. As gravações feitas pela Polícia Militar revelaram que as pessoas que trabalham e atuam nas duas empresas são as mesmas e que pelo menos mais duas outras firmas podem estar envolvidas nas fraudes. O grampo também flagrou citações sobre concursos feitos em diversos outros municípios do Centro-Oeste mineiro.

A Comaj é investigada nas áreas criminal e cível no municípios de Moema e Bom Despacho, é também investigada pela atuação em Leandro Ferreira. Já em Araxá, a denúncia envolve a AMN Consultores.

Além das interceptações telefônicas, o Ministério Público apontou como prova o fato de as duas empresas terem os mesmos telefones, embora a AMN tenha, oficialmente, sede em Belo Horizonte. Além disso, as páginas na web das duas empresas foram criadas no mesmo dia e pelo mesmo técnico, Rafael Pires, além de ter também o mesmo número para contato.

De acordo com o advogado de Maria Helena Mesquita Londe, Estevão Ferreira de Melo, como não teve acesso aos autos do processo ainda não possível preparar a defesa da Comaj. “Posso apenas garantir que a Comaj e a AMN não são a mesma empresa”, comentou. Segundo ele, nas denúncias criminais, o MP menciona existência de escutas, mas não transcreve as gravações feitas na íntegra. “O Ministério Público faz apenas citações unilaterais das conversas”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2010, 15h44

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