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Novas regras

Comissão recebe sugestões para o indulto natalino

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária instituiu, na sexta-feira (28/5), a comissão responsável pela elaboração da proposta de indulto natalino. Até o dia 30 de julho, a comissão vai receber sugestões da sociedade para elaborar a nova proposta, que será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à presidência da República. Qualquer pessoa ou instituição pode sugerir critérios para a concessão do indulto.

Após a avaliação das sugestões, o Conselho vai convocar uma audiência pública para debater a questão. A comissão é composta pelo presidente do Conselho, Geder Luiz Rocha Gomes e pelos conselheiros Rodrigo Duque Estrada, José de Almeida Carneiro, Fernando Braga Viggiano e Renato Flávio Marcão.
As colaborações podem ser enviadas ou entregues na secretaria do CNPCP  - Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF. Ou podem ser enviadas para o e-mail: jussara.ribeiro@mj.gov.br.

Indulto natalino
Todo final de ano o presidente da República publica um decreto com os critérios da concessão de indulto aos presos. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo desse ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça. 

Leia aqui o Decreto de 2009.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2010, 12h46

Comentários de leitores

5 comentários

Que país é este?

hermeto (Bacharel)

Este é mesmo o país dos desmandos.
O criminoso pratica todos os atos para se tornar um pária da sociedade. Depois esta mesma sociedade o prende, e através dos legislativo que fabrica leis para beneficiar o criminoso o liberta.
Mas, se fizermos uma análise vamos verificar que:
1. politico nenhum vai sofrer pelos bandidos que eles colocam nas ruas;
2. todos os bandidos começam roubando alguma coisa de pequeno valor, porém se pegos na ação criminosa os tribunais o libertam por ser insignificante o valor atribuído a mercadoria;
3. e ai a sociedade traça os rumos dos grande bandidos que infestam a nossa sociedade.
O povo não tem quase poder nenhum, podemos verificar isto pelo projeto ficha limpa, que chegou quase sem força na hora de ser votado.
Eu tenho vergonha de pertencer a este país que acha que um homem que matou 3 pessoas seja considerado pelo nosso PRESIDENTE como criminoso polícito.
Mas também os votos são comprados através dos programas sociais (bolsa família, Portaria no 48, de 12/01/2009, INSS, que concede dinheiro a presos), é, acho que não vai ter jeito mesmo.
Fico cansado e não consigo nem mesmo me expressar, bom seria falar INDIGNADO.

Indulto?

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Já não chega os crimes praticados por meliantes que se encontram no semi aberto, daí essa lei cretina, feita por bandidos para bandidos, ainda prevê a possibilidade de que em certas épocas do ano, presidiários do regime fechado, inclusive, possam sair para passear.. Vergonhoso. Preso bom é preso encarcerado. Bandido bom é bandido morto. Chega de benefícios para aqueles que escolhem andar pelo caminho do ilícito. Está passando da hora do Brasil e daqueles cretinos pseudo humanistas e garantistas acordarem para a realidade e verificarem que a única vítima dessa ladainha sem fundamento é a própria sociedade que termina por ficar a mercê não só dos criminosos soltos, mas dos que já estão enjaulados.

sugestão de um software

daniel (Outros - Administrativa)

Eu sugiro que o MJ desenvolva um programa de computador que faça os cálculos para INDULTO e o coloque disponível no site do MJ ( da mesma forma como fez a CGU e Previdência para a aposentadoria). Assim, o preso ou seus familiares poderiam acessar o site e fazer os cálculos para saber se tem o direito e não seriam vítimas de exploradores de pobre e preso que querem mordomias para terem monopólio dos autos e do trabalho, com um falso discurso de "proteger" pobre e preso. Democratização já e fim da reserva de mercado.

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