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Novas varas

Câmara recebe PL que cria varas do Trabalho no Sul

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria 17 varas do trabalho no interior do Rio Grande do Sul. O PL 7.623/2010 também cria 17 cargos de juiz, 114 de analista judiciário e 39 de técnico judiciário, além de mais 17 cargos comissionados.

Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o projeto, as varas serão instaladas em 12 cidades: Canoas (2), Caxias do Sul (2), Erechim (1), Esteio (1), Estrela (1), Gravataí (2), Lajeado (1), Passo Fundo (2), Rio Grande (2), Santa Rosa (1), São Leopoldo (1) e Taquara (1).

Segundo a proposta, feita pelo Tribunal Superior do Trabalho, as despesas com a instalação das varas farão parte do orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O corregedor-geral do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, argumenta que o aumento de demanda pela Justiça trabalhista é o motivo da medida. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ler a proposta.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2010, 10h02

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