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Recurso ao TSE

Procuradoria eleitoral recorre contra seis candidatos

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada aos candidatos Anderson Ferreira (PR), Henrique Queiroz (PR), Sebastião Oliveira (PR), Raimundo Pimentel (PSB), Armando Monteiro Neto (PTB) e Maurício Rands (PT). A procuradoria foi ao TSE porque o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou as representações improcedentes.

O TRE-PE julgou improcedentes as representações por entender que em nenhum dos casos houve propaganda eleitoral extemporânea, mas apenas promoção do partido, promoção pessoal do candidato ou prestação de contas de atividade parlamentar. O procurador regional eleitoral Sady Torres discorda do entendimento do tribunal, e argumenta que casos análogos foram julgados procedentes por tribunais regionais eleitorais de outros estados e pelo TSE.

Sady Torres explica que o TSE considera como propaganda eleitoral antecipada — com exceções previstas na legislação eleitoral — qualquer manifestação no período anterior ao dia 5 de julho, que leve ao conhecimento geral, ainda que de forma indireta, da futura candidatura.

Os casos
Anderson Ferreira (candidato a deputado federal), Henrique Queiroz e Sebastião Oliveira (deputados estaduais que buscam a reeleição) foram acusados de usar as inserções partidárias do PR no rádio e TV, em maio deste ano, para fazer propaganda eleitoral antecipada, exaltando sua atuação política. Segundo a PRE-PE, as inserções, destinadas a difundir as ideias do partido, foram usadas de forma irregular para divulgar e promover as pessoas dos próprios candidatos.

Raimundo Pimentel (deputado estadual que tenta a reeleição) foi acusado de fazer propaganda eleitoral por meio de uma placa com seu nome afixada no estádio Chapadão do Araripe, em Araripina, de propriedade da prefeitura do município. O jogo Sport x Araripina pelo campeonato pernambucano, no dia 28 de fevereiro, foi transmitido em cadeia estadual por uma emissora de televisão, o que deu ampla divulgação ao nome do então pré-candidato.

A representação contra Armando Monteiro Neto (deputado federal e candidato a uma vaga no Senado) afirma que ele utilizou, em maio, as inserções do PTB para divulgar a própria imagem. O nome do então pré-candidato era citado por um locutor no início e no fim de cada inserção. Em algumas delas, todo o tempo de 30 segundos era utilizado para exaltar sua atuação como deputado federal.

Maurício Rands (deputado federal candidato à reeleição) foi representado por ter veiculado no dia 6 de junho, nos três maiores jornais de Pernambuco, anúncios com seu nome e foto, trazendo cinco propostas apresentadas por ele sobre a questão ambiental, além de menção ao cargo de deputado federal e o endereço de sua página na internet. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-PE.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2010, 9h21

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