Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dados da Datafolha

TSE autoriza PRTB a ter acesso a pesquisa eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral aceitou o pedido do PRTB para ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados publicados pela pesquisa Datafolha, registrada no TSE sob o protocolo 19.890/2010. O partido pediu para conferir as informações, incluindo as referentes à identificação dos entrevistados, para, por meio da escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e confirmar os dados publicados pela pesquisa.

O partido Democratas fez também pedido semelhante para ter acesso aos dados da pesquisa feita pelo Datafolha. Entretanto, o pedido foi negado, pois o DEM integra a coligação "O Brasil Pode Mais" e, “nos termos do artigo 6º, §§1º e 4º, da Lei 9.504/97, o partido coligado não possui legitimidade para se dirigir à Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral, salvo para discutir questão relacionada a formação da coligação”.

O PRTB também teve negado um pedido para que seu candidato à presidência, Levy Fidélix, participasse de um debate na internet. O ministro Henrique Neves aafirmou que o tratamento igualitário aos candidatos, previsto na Lei Eleitoral, diz respeito somente às emissoras de rádio e tevê. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Notícia alterada às 13h40, do dia 28 de julho de 2010, para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2010, 10h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.