A palestra é dirigida a funcionários das empresas aéreas, além de juízes e servidores do Judiciário que atuam nos Juizados Especiais instalados nos aeroportos da capital paulista.
O Tribunal de Justiça paulista inaugurou, na sexta-feira (23/7), seguindo determinação do CNJ, os Juizados Especiais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Essas unidades foram criadas para atender reclamações de usuários contra as companhias aéreas. A coordenação dos novos juizados é feita por juízes estaduais e federais.
A solenidade de instalação foi feita no aeroporto de Congonhas e contou com as presenças do desembargador Samuel Júnior, que representou o presidente da corte paulista, desembargador Viana Santos.
Logo depois, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, e o desembargador Samuel Júnior, assinaram documentos de instalação das novas unidades judiciais.
A assinatura do ato aconteceu no prédio do TRF-3, na avenida Paulista, com a presença de desembargadores e juízes federais, do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, dos superintendentes da Infraero José Clovis Moreira (Guarulhos) e Carlos Haroldo Novak (Congonhas).
Os Juizados têm, além dos servidores do Judiciário, um conciliador e representantes das empresas aéreas. Registradas as reclamações, caso não se chegue a acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para o início do processo judicial. Caso o usuário resida em outra localidade, o próprio sistema encaminha a reclamação ao Juizado Especial mais próximo de sua residência, onde a ação tem continuidade.
Serão recebidos, entre outros, casos de conflitos relacionados a viagens, incluindo overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, falta de informação, violação e furto de bagagens.
Em Congonhas, o serviço é prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, próximo da agência dos Correios, durante o horário de funcionamento do aeroporto. Em Cumbica (Guarulhos), o atendimento é no Terminal 1, Asa 'B', no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas, perto do posto médico.
Comentários de leitores
1 comentário
justiça globalizada
SÉRGIO LOBO (Advogado Assalariado)
Bastante louvável a colocação de juizados especiais em aeroportos.pergunte-se: será que tal benefício também será estendido para a periferia e favelas das grandes cidades, onde as questões conflitantes e sociais de multiplicam?
Comentários encerrados em 03/08/2010.
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