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Assistência jurídica

DF sanciona lei que dá autonomia para Defensoria

Defensores e servidores do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur) vão participar, na próxima segunda-feira (26/7), na sede da OAB-DF, da solenidade de sanção do Projeto de Lei Complementar 155/2010, que dispõe sobre a regulação da prestação de assistência jurídica no Distrito Federal e a organização administrativa da instituição.

O Projeto de Lei foi aprovado no dia 30 de junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a sanção, o Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal passa a ser uma instituição permanente com autonomia funcional e administrativa.

Para o subdefensor público-Geral do Distrito Federal, Rafael Augusto Alves, "este momento é histórico para a instituição e deve ser compartilhado com cada um dos servidores que contribuem para o engrandecimento e avanço da Defensoria Pública".

Atualmente, a Defensoria Pública do Distrito Federal conta com 200 defensores lotados nos diversos Núcleos de Atuação da instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do DF.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2010, 12h30

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