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Deficit da previdência

Campeões de futebol poderão receber pensão

Seleção do Brasil campeã em 1970 - Divulgação/CBF

Se depender do Projeto de Lei 7.377/2010, de iniciativa do Poder Executivo federal, os campeões dos Mundiais de 1958, 1962 e 1970 receberão prêmio e auxílio mensal. O valor dos benefícios será de R$ 100 mil a cada jogador mais uma quantia de R$ 3.467,40, respeitando o teto do salário-de-benefício. O projeto prevê que só reberão o benefício ex-jogadores que estejam em má situação econômica.

Em sua justificativa, o governo diz ter constatado, por ocasiao da comemoração dos 50 anos de conquista da Copa do Mundo de 1958, que muitos dos jogadores que vestiram a camisa da seleção viviam em péssimas condições financeiras, agravada pela inexistência de aposentadoria. Um quadro não muito diferente do vivido por uma parcela considerável da população, mas na mensagem oficial, o Executivo faz questão de diferenciar que se trata de um caso especial: "Vale enfatizar o valor da atuação desses atletas, que, com total dedicação e competência, alcançaram honrosos títulos para o nosso País, levando-o a se destacar soberanamente no cenário internacional.”. Ainda de acordo com a mensagem, a concessão proporcionaria “cidadania, inclusão social e melhores condições de sobrevivência”.

Seleção brasileira campeã em 1962 - Divulgação/CBF

O Ministério do Esporte será o responsável pelo pagamento do benefício. Não haverá incidência de Imposto de Renda (IR) nem de contribuição previdenciária. Qualquer despesa que daí decorra ficará por conta do Tesouro Nacional. Dessa forma, o prêmio constará na programação orçamentária do Ministério do Esporte, enquanto o auxílio figurará na planilha do Ministério da Previdência Social.

A lista com o nome dos campeões beneficiários ainda não foi divulgada. O Ministério do Esporte será responsável pela divulgação do rol com o nome dos campeões beneficiários ao INSS, de modo que o pagamento do auxílio mensal retroagirá à data em que os requerimentos tenham sido protocolados junto ao INSS, desde que corretamente preenchidos os requisitos.

Seleção do Brasil campeã em 1958 - Divulgação/CBF

Consta também no Projeto de Lei a extensão do benefício aos sucessores, como esposa e filhos, caso o jogador já tenha falecido. Para isso, é necessário que o sucessor requeira alvará judicial, mesmo que já exista inventário ou arrolamento.

Em relação à tramitação, o projeto tem prioridade. Deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Turismo e Desporto, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

[Foto 1: Seleção brasileira campeã em 1970 - Divulgação/CBF]
[Foto 2: Seleção do Brasil campeã em 1962 - Divulgação/CBF]
[Foto 3: Seleção do Brasil campeã em 1958 - Divulgação/CBF]

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2010, 3h23

Comentários de leitores

21 comentários

Onde está a CBF ?

Gabriel (Bacharel)

Onde está a bilionária CBF que não assiste aos ex-atletas ? Onde está o Presidente da CBF, o Sr. Ricardo Teixeira ? Esse problema é da CBF, que pertence ao bilionário Ricardo Teixeira. E antes que eu esqueça: que esculhambação é essa de o LULA querer dar dinheiro público para organizar uma festa particular ? Estou me referindo à Copa de 2014 que é um evento particular cuja anfitriã é a FIFA. Que gracinha: a FIFA quer dar uma festa na casa dos outros (dessa vez é o no Brasil), enche a sacola de dinheiro dos patrocinadores, mas quem banca a festança, construindo novos estádios e toda a pataquada que a FIFA exige, é o povo brasileiro, porque o insano do LULA quer se promover e promover o partido.

Pensão a ex-jogadores

Rodrigues (Advogado Autônomo)

Mostre todo o seu contentamento, sua satisfação, com tal projeto enviando e-mail a todos os Deputados e Senadores.
Envie e-mails, principalmente os Sr. aposentados, para quem o governo alega não ter dinheiro para melhorar o valor da minxaria que recebem a título de aposentadoria.

Pensão a ex-jogadores

Rodrigues (Advogado Autônomo)

Não é mais uma conta para o INSS, é mais uma conta p/nós pagarmos, Eu e Vc. odo aquele trabalha e contribui para o INSS, na incerteza se um dia conseguirá se aposentar, Vc. sabe qtos. grupos de chupins exitem no Brasil, vivendo do ócio, recebendo pensão que vem dos avós.
Eu, Vc, nossos filhos irão trabalhar, comer mau, viver maú, passar por privações p/alimentá-los.
Veja-se que tal pensão será também extensiva a descendentes.
É formiguinha trabalha, que tá chegando mais um grupo de gafanhotos.

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