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Divórcio direto

Mutirão busca forma de empregar divórcio direto

A Emenda Constitucional 66 mal foi aprovada e as Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, de Fortaleza, já estão examinando como as mudanças afetarão os processos de separação conjugal. Pretendem identificar quantas e quais são as ações de separação que tramitam pela Varas e promover um mutirão de conciliação, que deverá ocorrer entre os dias 13 e 17 de setembro.

O coordenador das Varas de Família e titular da 15ª. Vara, juiz José Krentel Ferreira Filho, explica que na ocasião as duas partes serão orientadas acerca da extinção da necessidade de separação para a obtenção do divórcio. O casal poderá, ali mesmo, homologar ou não o divórcio. “Caso não haja acordo, as partes deverão providenciar o regulamento do processo em face do novo ordenamento jurídico”, completa.

Antes da outorga da MP, para pedir o divórcio era preciso que as partes provassem a separação judicial por mais de um ano, ou a separação de fato por mais de dois. Agora não é mais preciso esperar. “A Emenda facilita a vida das pessoas que não precisam mais entrar com dois processos para pôr fim ao casamento e, paralelamente”, acredita o juiz. É esperada também uma diminuição dos processos nas Varas de Família. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2010, 1h38

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