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Carta de intenções

Europeus querem conhecer sistema de voto eletrônico

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representou o Brasil no Fórum de Observadores Eleitorais Domésticos da União Europeia, realizado em Bruxelas. Ela abriu o evento e apresentou o sistema brasileiro de votação eletrônica. Na ocasião, estavam presentes mais de mil pessoas vindas dos 27 Estados Membros que integram a comunidade.

Os europeus demonstraram interesse em conhecer, pessoalmente, a experiência brasileira no desenvolvimento de sistemas e projetos informatizados utilizados pelo Poder Judiciário.

Cármen Lúcia e Andris Peiblags, comissário europeu de desenvolvimento, assinaram uma Carta de Intenções, que Brasil e União Europeia travaram acordo de colaboração em processos eleitorais, por meio de projetos e atividades de assistência eleitoral. Para isso, haverá a colaboração mútua em seminários, treinamentos e publicações.

De acordo com a ministra, é a primeira vez que um tratado firmado com Brasil com entidade estrangeira aborda o Poder Judiciário em um capítulo específico. Os europeus demonstraram interesse em conhecer a experiência brasileira em relação ao sistema de votação informatizado.

O ato oficial foi assinado também no pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo presidente do Conselho da Europa, Herman Van Rompuy,e pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, no Palácio do Itamaraty. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2010, 19h08

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