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Plano nacional

Senado aprova projeto para descarte do lixo

O projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos foi aprovado no plenário do Senado. A proposta, que tramitou no Congresso por 19 anos, determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Também proíbe lixões e afirma que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos, entre outros. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

O sistema, chamado de logística reversa, deverá ser implantado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Com isso, depois de usados, itens como pilhas, baterias e pneus, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.

O texto também destaca a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que poderão ser beneficiados com linhas de financiamento público. Pela proposta, embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Também ficará proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.

Para o relator do projeto, senador César Borges (PR-BA), a proposta não vai fazer mudar os hábitos da noite para o dia. Segundo ele, este é um trabalho de conscientização, em que todos vão estar comprometidos a obedecer a uma legislação.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os resíduos sólidos são o maior problema ambiental do país. Em sua avaliação, o projeto institucionaliza a reciclagem dentro da cadeia produtiva nacional. "É possível reciclar, lucrar, ter estratégias de gestão moderna, ganhar dinheiro com impostos e com tecnologia de equipamentos."

A aprovação da lei nacional também foi comemorada por empresários ligados ao setor de coleta e destinação do lixo. De acordo com Carlos Roberto Vieira Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas de tratamento de resíduos, a aprovação da lei vai combater a informalidade no setor. "Hoje, 43% dos resíduos coletados no país têm destino inadequado. A lei trará a modernização do tratamento do lixo no País", afirma.

O projeto foi aprovado por quatro comissões do Senado e, horas depois, em votação simbólica no plenário da Casa. Por causa de um acordo de líderes, em março o projeto passou pela Câmara dos Deputados. Agora, para virar lei, precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

O texto final é resultado de um longo debate entre Congresso, governo, empresários e ambientalistas, que começou a tomar forma em 1989.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2010, 13h45

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